TJPA 0011241-96.2005.8.14.0401
AUTOS DE HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO N.º 2007.3.006007-3 COMARCA: BELÉM IMPETRANTE: ADVS. CÉSAR RAMOS DA COSTA E KALIL GIBRAN CORREA CAMPOS PACIENTE: EDUARDO GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA PENAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Vistos etc. Cuida-se de habeas corpus liberatório, com pedido de liminar, impetrado pelos advogados César Ramos da Costa e Kalil Gibran Correa Campos em favor de Eduardo Gonçalves Pereira Júnior, preso preventivamente, pela prática do delito previsto no art. 121, § 2º, II, do Código Penal, conforme ordem emanada do Juízo de Direito da 15ª Vara Penal da Comarca da Capital. Dada a complexidade da matéria argüida na impetração, reservo-me para apreciar a liminar requerida após as informações da autoridade tida como coatora, as quais determino que sejam requisitadas. À Secretaria, para os devidos fins. Belém, 20 de agosto de 2007. Des. MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Relator
(2007.01854330-73, Não Informado, Rel. JOAO JOSE DA SILVA MAROJA, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2007-08-21, Publicado em 2007-08-21)
Ementa
AUTOS DE HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO N.º 2007.3.006007-3 COMARCA: BELÉM IMPETRANTE: ADVS. CÉSAR RAMOS DA COSTA E KALIL GIBRAN CORREA CAMPOS PACIENTE: EDUARDO GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA PENAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Vistos etc. Cuida-se de habeas corpus liberatório, com pedido de liminar, impetrado pelos advogados César Ramos da Costa e Kalil Gibran Correa Campos em favor de Eduardo Gonçalves Pereira Júnior, preso preventivamente, pela prática do delito previsto no art. 121, § 2º, II, do Código Penal, conforme ordem emanada do Juízo de Direito da 15ª Vara Penal da Comarca da Capital. Dada a complexidade da matéria argüida na impetração, reservo-me para apreciar a liminar requerida após as informações da autoridade tida como coatora, as quais determino que sejam requisitadas. À Secretaria, para os devidos fins. Belém, 20 de agosto de 2007. Des. MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Relator
(2007.01854330-73, Não Informado, Rel. JOAO JOSE DA SILVA MAROJA, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2007-08-21, Publicado em 2007-08-21)Decisão
DECISÃO MONOCRÁTICA
Data do Julgamento
:
21/08/2007
Data da Publicação
:
21/08/2007
Órgão Julgador
:
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
JOAO JOSE DA SILVA MAROJA
Número do documento
:
2007.01854330-73
Tipo de processo
:
Habeas Corpus
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