EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. USO DE ARMA DE FOGO. GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS SUFICIENTES QUE DEMONSTREM A EFETIVA PARTICIPAÇÃO NO DELITO. INADMISSÍVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT DIANTE DO NECESSÁRIO REEXAME APROFUNDADO DAS PROVAS. INEFICÁCIA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 08/TJPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Não há que se falar em revogação da prisão preventiva quando o magistrado a quo, a quem incumbe a análise detalhada dos fatos, logrou demonstrar a existência de provas de materialidade e de indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta do delito e a periculosidade do coacto, evidenciadas pelo modus operandi da conduta delitiva e concurso de pessoas, consistente em crime de roubo mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo em plena via pública, decidindo pela necessidade da segregação, apontando as particularidades do caso. 2. As qualidades pessoais são irrelevantes quando estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva, conforme dispõe a Súmula nº 08 do TJ/PA. 3. Mostram-se insuficientes a aplicação das medidas cautelares alternativas ao cárcere, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. 4. Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada. Decisão unânime. (2017.04277413-96, 181.341, Rel. ROMULO JOSE FERREIRA NUNES, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2017-10-02, Publicado em 2017-10-05)