TJPA 0011572-43.1998.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA DAHIL PARAENSE DE SOUZA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. INDENIZAÇÃO AOS FILHOS DEPENDENTES ECONOMICAMENTE DA VÍTIMA FALECIDA. LITISCONSORTES PASSIVOS. EMPRESA E SEGURADORA. NÃO TENDO O AUTOR DO EVENTO DANOSO RECORRIDO DA SENTENÇA NÃO É DADO O DIREITO À SEGURADORA DE RECORRER EM NOME DAQUELE QUESTIONANDO A CULPABILIDADE PELO ACIDENTE, VISTO QUE O CAUSADOR DO ACIDENTE SE CONFORMOU COM A SENTENÇA. NO ENTANTO, O VALOR DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT DEVE SER DEDUZIDO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO JUDICIALMENTE. SÚMULA 246 DO STJ. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
(2011.02998712-46, 98.146, Rel. DAHIL PARAENSE DE SOUZA, Órgão Julgador 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2011-06-09, Publicado em 2011-06-13)
Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA DAHIL PARAENSE DE SOUZA APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. INDENIZAÇÃO AOS FILHOS DEPENDENTES ECONOMICAMENTE DA VÍTIMA FALECIDA. LITISCONSORTES PASSIVOS. EMPRESA E SEGURADORA. NÃO TENDO O AUTOR DO EVENTO DANOSO RECORRIDO DA SENTENÇA NÃO É DADO O DIREITO À SEGURADORA DE RECORRER EM NOME DAQUELE QUESTIONANDO A CULPABILIDADE PELO ACIDENTE, VISTO QUE O CAUSADOR DO ACIDENTE SE CONFORMOU COM A SENTENÇA. NO ENTANTO, O VALOR DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT DEVE SER DEDUZIDO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO JUDICIALMENTE. SÚMULA 246 DO STJ. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
(2011.02998712-46, 98.146, Rel. DAHIL PARAENSE DE SOUZA, Órgão Julgador 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2011-06-09, Publicado em 2011-06-13)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
09/06/2011
Data da Publicação
:
13/06/2011
Órgão Julgador
:
3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a)
:
DAHIL PARAENSE DE SOUZA
Número do documento
:
2011.02998712-46
Tipo de processo
:
APELACAO CIVEL
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