TJPA 0011676-28.2008.8.14.0006
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A SEPARAÇÃO DE CORPOS COM SAÍDA DO AGRAVANTE DO LAR CONJUGAL. NA AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, DEMONSTRADO O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS, DEVE O JUIZ CONCEDER LIMINARMENTE A SEPARAÇÃO DE CORPOS DO CASAL COM AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL DE UM DOS CÔNJUGES OU CONVIVENTES. DEMONSTRAÇÃO EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA DE INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM. A TESE DE QUE A DECISÃO BASEOU-SE EM DOCUMENTOS FABRICADOS UNILATERALMENTE NÃO LOGROU SER COMPROVADA. TUTELA JURISDICIONAL PRESTADA COM O FITO DE RESGUARDAR TANTO A PAZ SOCIAL QUANTO A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DAS PARTES. Recurso conhecido e improvido - Unânime.
(2010.02598174-73, 87.388, Rel. MARIA RITA LIMA XAVIER, Órgão Julgador 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2010-04-29, Publicado em 2010-05-12)
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A SEPARAÇÃO DE CORPOS COM SAÍDA DO AGRAVANTE DO LAR CONJUGAL. NA AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, DEMONSTRADO O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS, DEVE O JUIZ CONCEDER LIMINARMENTE A SEPARAÇÃO DE CORPOS DO CASAL COM AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL DE UM DOS CÔNJUGES OU CONVIVENTES. DEMONSTRAÇÃO EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA DE INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM. A TESE DE QUE A DECISÃO BASEOU-SE EM DOCUMENTOS FABRICADOS UNILATERALMENTE NÃO LOGROU SER COMPROVADA. TUTELA JURISDICIONAL PRESTADA COM O FITO DE RESGUARDAR TANTO A PAZ SOCIAL QUANTO A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DAS PARTES. Recurso conhecido e improvido - Unânime.
(2010.02598174-73, 87.388, Rel. MARIA RITA LIMA XAVIER, Órgão Julgador 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2010-04-29, Publicado em 2010-05-12)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
29/04/2010
Data da Publicação
:
12/05/2010
Órgão Julgador
:
3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a)
:
MARIA RITA LIMA XAVIER
Número do documento
:
2010.02598174-73
Tipo de processo
:
Agravo de Instrumento
Mostrar discussão