Recurso de Apelação Penal. Art. 157, § 2º, inciso II do CPB. Sentença penal condenatória. Impugnação quanto à suficiência de provas e à pena base fixada contra o recorrente. Alegação de inexistência da majorante do concurso de agente. Improcedentes. Recursos improvidos. Decisão unânime. 1. Autoria e materialidade foi confirmada pelo conjunto probatório dos autos. Inexistência de in dubio pro reo. Prova testemunhal suficiente para demonstrar a autoria dos recorrentes quanto ao crime narrado na denúncia, havendo confissão dos acusados. 2. Sendo o crime contra o patrimônio praticado mediante o concurso de agentes, que foi inclusive confessado pelos acusados, resta caracterizada a respectiva majorante. 3. O julgador, no exercício discricionário de sua função jurisdicional, estabeleceu a pena aplicada a cada condenado e sua quantidade, atento às circunstâncias judiciais do art. 59 do CPB. Presença de circunstâncias desfavoráveis. Impossibilidade de fixação da pena no mínimo legal. (2012.03360855-65, 105.248, Rel. VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2012-02-28, Publicado em 2012-03-13)