RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DECISÃO DE PRONÚNCIA - INCLUSÃO DE QUALIFICADORA NÃO CONTIDA NA DENÚNCIA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DÚVIDAS ACERCA DA INOCORRÊNCIA DA QUALIFICADORA - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - CIRCUNSTÂNCIA QUE DEVE SER AFERIDA PELO TRIBUNAL POPULAR -POSSIBILIDADE DE EMENDATIO LIBELI. As qualificadoras só podem ser afastadas da pronúncia quando não houver nenhum apoio na prova dos autos ou quando manifestamente improcedentes. A pronúncia se caracteriza por um exame superficial do elenco probatório. Havendo controvérsia quanto às qualificadoras arroladas pelo Ministério Público, a solução deve ser dada pelo Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, com todas as circunstâncias que o envolvem. O réu se defende dos fatos narrados na denúncia, e não da capitulação indicada pelo órgão acusador. Recurso improvido. Unânime. (2014.04632994-15, 139.341, Rel. LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2014-10-21, Publicado em 2014-10-23)