PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA ACÓRDÃO Nº. __________________________. SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA. APELAÇÃO Nº. 2014.3.007.985-1 (COMARCA DE MARABÁ 05ª VARA PENAL). APELANTE: RONIE PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO (A): SÉRGIO SALES PEREIRA LIMA (DEFENSORIA PÚBLICA). APELADO (A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA: CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO. RELATORA: Juíza Convocada NADJA NARA COBRA MEDA APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA. ART. 157, §2º I, CP. IMPUGNAÇÃO DA PENA BASE APLICADA. PROCEDÊNCIA. PENA APLICADA SEM MODERAÇÃO, UMA VEZ QUE, NÃO FORA FEITA DE FORMA ESCORREITA A ANÁLISE DO ART. 59 DO CP QUE AUTORIZA O REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE NO PRESENTE CASO. NECESSIDADE DE SE COLOCAR O APELANTE IMEDIATAMENTE EM REGIME MENOS GRAVOSO, QUAL SEJA, O SEMI-ABERTO, TENDO EM VISTA O QUANTUM DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA REDIMENSIONAR A PENA APÓS A ANÁLISE DO ART. 59 DO CP, PASSANDO A PENA A FICAR DEFINITIVAMENTE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 13 (TREZE) DIAS MULTA NO IMPORTE DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, EM REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, NOS MOLDES DO ART. 33, §2º, B, DO CP, DETERMINANDO, AINDA, QUE O APELANTE SEJA IMEDIATAMENTE COLOCADO EM REGIME MENOS GRAVOSO EM VIRTUDE DO QUANTUM DA PENA, QUAL SEJA, O SEMI-ABERTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA EM SEUS DEMAIS TERMOS. (2014.04557732-82, 134.968, Rel. NADJA NARA COBRA MEDA - JUIZA CONVOCADA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2014-06-17, Publicado em 2014-06-23)