TJPA 0012840-66.2010.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE GUARDA ESTUDO SOCIAL REALIZADO AMBOS OS GENITORES EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA GUARDA AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA TRANSFERÊNCIA DA GUARDA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO UNANIMIDADE. I - Não há fundamento neste momento para que seja transferida a guarda do filho, pois não restou identificada qualquer conduta desidiosa ou inadequada da genitora, que autorizasse a procedência do pedido inicial, e não há prova de fato sério, grave e efetivamente preocupante, capaz de comprometer a etapa de vida pela qual está passando a criança.
(2011.03003003-74, 98.446, Rel. LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO, Órgão Julgador 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Julgado em 2011-06-16, Publicado em 2011-06-22)
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE GUARDA ESTUDO SOCIAL REALIZADO AMBOS OS GENITORES EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA GUARDA AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA TRANSFERÊNCIA DA GUARDA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO UNANIMIDADE. I - Não há fundamento neste momento para que seja transferida a guarda do filho, pois não restou identificada qualquer conduta desidiosa ou inadequada da genitora, que autorizasse a procedência do pedido inicial, e não há prova de fato sério, grave e efetivamente preocupante, capaz de comprometer a etapa de vida pela qual está passando a criança.
(2011.03003003-74, 98.446, Rel. LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO, Órgão Julgador 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Julgado em 2011-06-16, Publicado em 2011-06-22)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
16/06/2011
Data da Publicação
:
22/06/2011
Órgão Julgador
:
5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a)
:
LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
Número do documento
:
2011.03003003-74
Tipo de processo
:
Agravo de Instrumento
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