Habeas corpus Liberatório. Art. 157, §2º, I e II, do CP. Alegação de carência de fundamentação que manteve a prisão preventiva do paciente por ausência dos requisitos elencados no artigo 312 do CPP. Inocorrência. A custódia cautelar do paciente foi justificada pelo magistrado, mesmo que de forma sucinta, na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal, diante das provas de materialidade do crime e dos indícios de autoria, bem como que o acusado estava de posse de res furtiva e ainda confessou ter praticado o delito junto com outros elementos. Argumentação de que o paciente é um mero partícipe do crime, que foi capturado do lado de fora da residência, não estava portando arma de fogo, nem qualquer objeto que apresente risco de vida a outrem. Não conhecimento pela via estreita do habeas corpus, pois a análise dessas questões comportam o aprofundamento fático probatório. Condições pessoas favoráveis. Irrelevância. Súmula 08 do TJE/PA. Ausência de constrangimento ilegal. Manutenção da constrição cautelar do paciente. Ordem denegada. (2014.04657520-60, 141.414, Rel. MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2014-12-01, Publicado em 2014-12-04)