HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO SUPERADA. PACIENTE PRONUNCIADO. O ATRASO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI SE DEU PELA FALTA DE ADVOGADO FORMALMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS. I ? O Juízo coator apresentou informações esclarecendo que a paciente foi denunciada em 15/12/2014, pronunciada em 20/10/2015, por ter supostamente praticado latrocínio, no dia 21/10/2014, tendo como vítima Alexandre Estumano Rodrigues. Em 14/04/2016, a Defesa da paciente renunciou aos poderes, sendo determinada a intimação da acusada para constituir novo patrono no prazo de 10 (dez) dias, em 26/04/2016. Informou ainda que a paciente foi intimada em 28/04/2016 e informou que já havia constituído novo patrono e que em 03/05/201, a sessão do Júri foi suspensa em razão da não habilitação formal de advogado, tendo os autos sido encaminhados à Defensoria Pública em 23/05/2016. Por fim, informa a autoridade coatora que a sessão do Tribunal do Júri se dará em 21/02/2017. II- Embora seja certo que, em razão do princípio constitucional da razoável duração do processo, deve o Estado prezar pela célere prestação jurisdicional, não se vislumbra, na espécie, manifesto constrangimento ilegal passível de ser sanado pela via eleita, tendo em vista o atraso para a realização da sessão de julgamento perante o Tribunal do Júri se deu pela falta de advogado formalmente constituído nos autos. III- Incide, in casu, a Súmula 64 do Superior Tribunal de Justiça: ?Não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa?. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. (2016.05137845-19, 169.563, Rel. MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2016-12-19, Publicado em 2017-01-09)