TJPA 0013485-63.2011.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. DIREITO DE VISITA. ALIENAÇÃO DE BEM DO CASAL .RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Não houve demonstração de que seu direito de visita foi violado ou vem sendo cerceado, sobretudo porque tal fato demandaria instrução processual, o que é vedado em agravo de instrumento. 2. Quanto ao pleito de alienação de bem do acervo do casal, as dívidas supostamente contraídas pela recorrida encontram origem na vida em comum e por aquele casal - devem ser suportadas ao final da sociedade conjugal e partilha de bens, se houver. 3. Recurso conhecido e improvido, mantendo a decisão vergastada em todos os seus termos.
(2012.03341839-77, 103.717, Rel. JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO, Órgão Julgador 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2012-01-12, Publicado em 2012-01-25)
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. DIREITO DE VISITA. ALIENAÇÃO DE BEM DO CASAL .RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Não houve demonstração de que seu direito de visita foi violado ou vem sendo cerceado, sobretudo porque tal fato demandaria instrução processual, o que é vedado em agravo de instrumento. 2. Quanto ao pleito de alienação de bem do acervo do casal, as dívidas supostamente contraídas pela recorrida encontram origem na vida em comum e por aquele casal - devem ser suportadas ao final da sociedade conjugal e partilha de bens, se houver. 3. Recurso conhecido e improvido, mantendo a decisão vergastada em todos os seus termos.
(2012.03341839-77, 103.717, Rel. JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO, Órgão Julgador 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2012-01-12, Publicado em 2012-01-25)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
12/01/2012
Data da Publicação
:
25/01/2012
Órgão Julgador
:
3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a)
:
JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
Número do documento
:
2012.03341839-77
Tipo de processo
:
Agravo de Instrumento
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