TJPA 0013781-69.2016.8.14.0000
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. LIMINAR CONCEDIDA PARA ANULAÇÃO DE QUESTÃO E CORREÇÃO DE PROVA DE REDAÇÃO E PROSSEGUIMENTO NAS DEMAIS FASES DO CERTAME. REPROVAÇÃO NA PROVA DE REDAÇÃO. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO WRIT ANTE A FALTA DO INTERESSE DE AGIR. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO LIMINAR PREJUDICADO. SEGURANÇA DENEGADA, EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. I ? Revela-se inútil e desnecessária a tutela jurisdicional com o objetivo de manter o candidato no concurso público quando não logrou aprovação na prova de redação corrigida por força de medida liminar. II - A parte impetrada informou nos autos a reprovação do impetrado na prova de redação. A situação é de fato superveniente que leva à extinção do processo pela perda do objeto (art. 485, inc. VI e c/c art. 493 do CPC). III ? Agravo regimental contra a medida liminar prejudicado. IV - Ordem denegada, extinção do feito sem resolução do mérito. Perda do objeto do agravo regimental.
(2018.02181081-48, 191.185, Rel. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, Julgado em 2018-05-22, Publicado em 2018-05-30)
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. LIMINAR CONCEDIDA PARA ANULAÇÃO DE QUESTÃO E CORREÇÃO DE PROVA DE REDAÇÃO E PROSSEGUIMENTO NAS DEMAIS FASES DO CERTAME. REPROVAÇÃO NA PROVA DE REDAÇÃO. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO WRIT ANTE A FALTA DO INTERESSE DE AGIR. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO LIMINAR PREJUDICADO. SEGURANÇA DENEGADA, EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. I ? Revela-se inútil e desnecessária a tutela jurisdicional com o objetivo de manter o candidato no concurso público quando não logrou aprovação na prova de redação corrigida por força de medida liminar. II - A parte impetrada informou nos autos a reprovação do impetrado na prova de redação. A situação é de fato superveniente que leva à extinção do processo pela perda do objeto (art. 485, inc. VI e c/c art. 493 do CPC). III ? Agravo regimental contra a medida liminar prejudicado. IV - Ordem denegada, extinção do feito sem resolução do mérito. Perda do objeto do agravo regimental.
(2018.02181081-48, 191.185, Rel. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, Julgado em 2018-05-22, Publicado em 2018-05-30)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
22/05/2018
Data da Publicação
:
30/05/2018
Órgão Julgador
:
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a)
:
LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Número do documento
:
2018.02181081-48
Tipo de processo
:
Mandado de Segurança
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