HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I DO CÓDIGO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. IMPROCEDENTE. INEXISTE EXCESSO DE PRAZO QUANDO JÁ ALCANÇOU TERMO A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SÚMULA N.º 52 DO STJ. SÚMULA N.º 01 DO TJ/PA. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR. ALEGAÇÃO DE GRAVE ENFERMIDADE. PACIENTE COM DOENÇA GRAVE QUE PODE COMPROMETER A FUNÇÃO DE UM RIM. PROCEDENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Inexiste constrangimento ilegal excesso de prazo quando já alcançou termo a instrução processual. SÚMULA N.º 52 DO STJ. SÚMULA N.º 01 DO TJ/PA. Precedentes. 2. Para que a prisão preventiva seja substituída por prisão domiciliar para tratamento de saúde, é necessário que estejam presentes os requisitos do art. 318, II do CPP, e, neste caso, objetivamente, pode-se verificar a imprescindibilidade de medida para tratamento de saúde do paciente, sob pena de ele perder a função de um dos rins, já que, conforme o próprio Diretor do Estabelecimento Prisional, não há condições de o tratamento ser prestado por lá. Precedentes; 3. Ordem concedida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. (2017.00354970-64, 170.249, Rel. VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2017-01-23, Publicado em 2017-02-02)