EMENTA: APELAÇÃO PENAL ? ROUBO MAJORADO ? TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ? IMPROCEDÊNCIA ? PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME ? PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS ? DOSIMETRIA ? REDUÇÃO DA PENA-BASE ? INVIABILIDADE ? CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS AO APELANTE ? PENA-BASE MANTIDA ? RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME. I. O arcabouço probatório está apto a chancelar o decreto condenatório. A vítima declarou em juízo que foi abordada pelo recorrente e teve seus bens subtraídos, sendo ele o responsável por coleta-los, enquanto os demais exerciam grave ameaça com arma de fogo. Tal prova foi confirmada pelo relato da testemunha ocular Gilvana do Socorro da Silva Campos, que reside ao lado do bar e, por conseguinte, presenciou toda a ação dos meliantes, chamando a polícia. No que tange a participação do apelante no assalto, corroborou a versão sustentada pela acusação e pela vítima, de que ele teria sido responsável pela subtração dos pertences do ofendido e dos demais que estavam no bar. É cediço que nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima tem especial valor probante, máxime quando corroborada pelos demais elementos de convicção colhidos na instrução. Precedentes; II. O relato da vítima, acompanhado do depoimento da testemunha ocular, somado ao reconhecimento levado a efeito na esfera policial, apontam inequivocamente para a participação do recorrente no crime, não havendo porque se falar em insuficiência de provas para a condenação; III. As circunstancias em que o crime foi cometido foram valoradas fundamentadamente. Neste ponto, avaliou o julgador que o crime foi cometido com premeditação, desrespeito e ousadia, trazendo risco a vida e ao patrimônio das pessoas. Ainda que as demais circunstancias sejam favoráveis ou não tenham sido avaliadas corretamente pelo julgador, sabe-se que basta que uma delas seja desfavorável para que o juiz possa se afastar do mínimo legal. O magistrado fixou a pena-base para o crime de roubo em cinco anos de reclusão, portanto, um ano apenas acima do mínimo, o que se mostra justo e proporcional ao ilícito cometido. Precedentes; IV. Apelo improvido. Decisão unânime; (2017.00603189-76, 170.612, Rel. ROMULO JOSE FERREIRA NUNES, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2017-02-14, Publicado em 2017-02-16)