TJPA 0015690-36.2013.8.14.0006
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da Des.ª Maria de Nazaré Saavedra guimarães AGRAVO DE INSTRUMENTO N.° 0015690-36.2013.814.0006 AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMAS ADVOGADO: DANIELA NAZARÉ MOTA DE OLIVEIRA - OAB/PA N.° 15.612 AGRAVADA: ROSANGELA MAIORANA KZAN AGRAVADO: CALILO JORGE KZAN NETO ADVOGADO: THAIS COSTA NEVES - OAB/PA N.° 13.706 ADVOGADO: CALILO JORGE KZAN NETO - OAB/PA N.° 4.241 RELATORA: DESª. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DESISTÊNCIA PERANTE O MM. JUÍZO AD QUO - ART. 932, III, CPC/2015 - RECURSO PREJUDICADO - DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Agravo de Instrumento interposto por CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMAS em face de ROSANGELA MAIORANA KZAN. Distribuído, coube a relatoria do feito à Desembargadora Elena Farag (fls. 75), que deferiu pedido de efeito suspensivo ao recurso (fls. 77-78). Foram apresentadas contrarrazões pelos recorridos (fls. 82-91) e informações pelo MM. Juízo ad quo (fls. 130-131). A então Relatora, nos termos do Acórdão n.° 135.066, julgou o feito prejudicado, revogando a liminar anteriormente concedida. Os agravados interpuseram Embargos de Declaração (fls. 141-146). Às fls. 151, foi determinada a intimação da parte embargada que apresentou manifestação às fls. 154-157. O acervo da Desembargadora Elena Farag foi redistribuído ao Juiz-Convocado José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior (fls. 160), nos termos da Certidão de fls. 159. Os autos foram novamente redistribuídos à relatoria da Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira (fls. 162), que nos termos da Emenda Regimental n.° 05/2016 encaminhou os autos ao Setor de Distribuição (fls. 163). Conclusos, vieram-me os autos (fls. 164). Analisados os autos, verifico que o recurso em voga encontra-se prejudicado em razão da Desistência da Ação ad quo (Processo n.° 0015690-36.2013.814.0006), nos seguintes termos: PROCESSO 0015690-36.2013.814.0006 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA PALMAS REQUERIDO:CALILO JORGE KZAN NETO E ROSANGELA MAIORANA KZAN. TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 09 DE AGOSTO DE 2017, à hora designada, na sala de audiências do Juízo da 1ª Vara (gabinete do Juiz Titular), presente o MM. Juiz de Direito, ANTÔNIO JAIRO DE OLIVEIRA CORDEIRO, foi aberta audiência de JUSTIFICAÇÃO nos autos do Processo acima referido. PRESENTE(S): Parte ACIONANTE representada por sua sindica LARISSA CARVALHO DE OLIVEIRA MARTINS, acompanhada por sua patrona LARISSA CARNEIRO RODRIGUES OAB 24842 e parte ACIONADA acompanhada por suas patronas KELLY CRISTINA GARCIA SALGADO TEIXEIRA OAB 10604 e THAIS COSTA ESTEVES OAB 13706. Presentes ainda os acadêmicos de Direito, Ruidiney Mananças e Surama Costa. AUSENTE(S):*********************************** INICIADA A AUDIÊNCIA, foi apresentado pedido de desistência. A parte contrária não se opôs à homologação do pedido de desistência. Juntar substabelecimento apresentado nesta audiência pela advogada LARISSA CARNEIRO RODRIGUES (OAB 24842). Em seguida, foi proferida sentença. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE envolvendo as partes acima mencionadas. Como registrado acima, a parte AUTORA formulou o pedido de desistência. Nada obsta a homologação do pedido de desistência, até porque a parte contrária manifestou concordância. Ante o exposto, concedendo a gratuidade processual para as partes, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para julgar o feito sem resolução de mérito com base nos Artigos 485, VIII do CPC. Cada parte arcará com ônus do respectivo patrocínio. Custas pela parte ACIONANTE, se houver, a serem recolhidas no prazo de 15 dias sob pena de inscrição do valor em dívida ativa. Assino o prazo de 15 dias para a advogada KELLY CRISTINA GARCIA SALGADO TEIXEIRA (OAB 10604) apresentar instrumento de procuração. Sentença publicada em audiência. Com o trânsito em julgado, arquivar, expedido o que for necessário. ***************************************************************** Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo de audiência que segue assinado pelo Juiz de Direito Antônio Jairo de Oliveira Cordeiro. ANTÔNIO JAIRO DE OLIVEIRA CORDEIRO Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial. Desta feita, deve ser o feito ser extinto conforme o art. 932, III do Código de Processo Civil, in verbis: CPC/2015 Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; (Grifo nosso) Corroborando o entendimento acima esposado vejamos os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO A QUO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE. TRANSAÇÃO QUE PÔS FIM À LIDE. JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO DIANTE DA PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70074191610, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 14/08/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO RECURSAL DE REFORMA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE, NO ÂMBITO DE PROCESSO DE CONHECIMENTO, A PAR DE INDEFERIR PROVIMENTO LIMINAR VINDICADO, DETERMINOU A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, PARA, DENTRE OUTROS ASPECTOS, SE ADEQUAR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA AO PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FACE À PEDIDO DESISTÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO PREJUDICADO, ANTE A PERDA DE OBJETO. AGRAVO JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70074054537, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Bernd, Julgado em 10/08/2017) DISPOSITIVO Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, porquanto prejudicado. Procedam-se as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belém, 21 de agosto de 2017. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Desembargadora-Relatora
(2017.03534097-14, Não Informado, Rel. MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2017-08-23, Publicado em 2017-08-23)
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PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da Des.ª Maria de Nazaré Saavedra guimarães AGRAVO DE INSTRUMENTO N.° 0015690-36.2013.814.0006 AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMAS ADVOGADO: DANIELA NAZARÉ MOTA DE OLIVEIRA - OAB/PA N.° 15.612 AGRAVADA: ROSANGELA MAIORANA KZAN AGRAVADO: CALILO JORGE KZAN NETO ADVOGADO: THAIS COSTA NEVES - OAB/PA N.° 13.706 ADVOGADO: CALILO JORGE KZAN NETO - OAB/PA N.° 4.241 RELATORA: DESª. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DESISTÊNCIA PERANTE O MM. JUÍZO AD QUO - ART. 932, III, CPC/2015 - RECURSO PREJUDICADO - DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Agravo de Instrumento interposto por CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMAS em face de ROSANGELA MAIORANA KZAN. Distribuído, coube a relatoria do feito à Desembargadora Elena Farag (fls. 75), que deferiu pedido de efeito suspensivo ao recurso (fls. 77-78). Foram apresentadas contrarrazões pelos recorridos (fls. 82-91) e informações pelo MM. Juízo ad quo (fls. 130-131). A então Relatora, nos termos do Acórdão n.° 135.066, julgou o feito prejudicado, revogando a liminar anteriormente concedida. Os agravados interpuseram Embargos de Declaração (fls. 141-146). Às fls. 151, foi determinada a intimação da parte embargada que apresentou manifestação às fls. 154-157. O acervo da Desembargadora Elena Farag foi redistribuído ao Juiz-Convocado José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior (fls. 160), nos termos da Certidão de fls. 159. Os autos foram novamente redistribuídos à relatoria da Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira (fls. 162), que nos termos da Emenda Regimental n.° 05/2016 encaminhou os autos ao Setor de Distribuição (fls. 163). Conclusos, vieram-me os autos (fls. 164). Analisados os autos, verifico que o recurso em voga encontra-se prejudicado em razão da Desistência da Ação ad quo (Processo n.° 0015690-36.2013.814.0006), nos seguintes termos: PROCESSO 0015690-36.2013.814.0006 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA PALMAS REQUERIDO:CALILO JORGE KZAN NETO E ROSANGELA MAIORANA KZAN. TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 09 DE AGOSTO DE 2017, à hora designada, na sala de audiências do Juízo da 1ª Vara (gabinete do Juiz Titular), presente o MM. Juiz de Direito, ANTÔNIO JAIRO DE OLIVEIRA CORDEIRO, foi aberta audiência de JUSTIFICAÇÃO nos autos do Processo acima referido. PRESENTE(S): Parte ACIONANTE representada por sua sindica LARISSA CARVALHO DE OLIVEIRA MARTINS, acompanhada por sua patrona LARISSA CARNEIRO RODRIGUES OAB 24842 e parte ACIONADA acompanhada por suas patronas KELLY CRISTINA GARCIA SALGADO TEIXEIRA OAB 10604 e THAIS COSTA ESTEVES OAB 13706. Presentes ainda os acadêmicos de Direito, Ruidiney Mananças e Surama Costa. AUSENTE(S):*********************************** INICIADA A AUDIÊNCIA, foi apresentado pedido de desistência. A parte contrária não se opôs à homologação do pedido de desistência. Juntar substabelecimento apresentado nesta audiência pela advogada LARISSA CARNEIRO RODRIGUES (OAB 24842). Em seguida, foi proferida sentença. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE envolvendo as partes acima mencionadas. Como registrado acima, a parte AUTORA formulou o pedido de desistência. Nada obsta a homologação do pedido de desistência, até porque a parte contrária manifestou concordância. Ante o exposto, concedendo a gratuidade processual para as partes, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para julgar o feito sem resolução de mérito com base nos Artigos 485, VIII do CPC. Cada parte arcará com ônus do respectivo patrocínio. Custas pela parte ACIONANTE, se houver, a serem recolhidas no prazo de 15 dias sob pena de inscrição do valor em dívida ativa. Assino o prazo de 15 dias para a advogada KELLY CRISTINA GARCIA SALGADO TEIXEIRA (OAB 10604) apresentar instrumento de procuração. Sentença publicada em audiência. Com o trânsito em julgado, arquivar, expedido o que for necessário. ***************************************************************** Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo de audiência que segue assinado pelo Juiz de Direito Antônio Jairo de Oliveira Cordeiro. ANTÔNIO JAIRO DE OLIVEIRA CORDEIRO Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial. Desta feita, deve ser o feito ser extinto conforme o art. 932, III do Código de Processo Civil, in verbis: CPC/2015 Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; (Grifo nosso) Corroborando o entendimento acima esposado vejamos os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO A QUO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE. TRANSAÇÃO QUE PÔS FIM À LIDE. JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO DIANTE DA PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70074191610, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 14/08/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO RECURSAL DE REFORMA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE, NO ÂMBITO DE PROCESSO DE CONHECIMENTO, A PAR DE INDEFERIR PROVIMENTO LIMINAR VINDICADO, DETERMINOU A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, PARA, DENTRE OUTROS ASPECTOS, SE ADEQUAR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA AO PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FACE À PEDIDO DESISTÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO PREJUDICADO, ANTE A PERDA DE OBJETO. AGRAVO JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70074054537, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Bernd, Julgado em 10/08/2017) DISPOSITIVO Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, porquanto prejudicado. Procedam-se as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belém, 21 de agosto de 2017. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Desembargadora-Relatora
(2017.03534097-14, Não Informado, Rel. MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2017-08-23, Publicado em 2017-08-23)Decisão
DECISÃO MONOCRÁTICA
Data do Julgamento
:
23/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a)
:
MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES
Número do documento
:
2017.03534097-14
Tipo de processo
:
Agravo de Instrumento
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