AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2013.3011275-1. Ao que se v? pelo of?cio n?. 067/2013 (fls. 103 ? 109), remetido pela 7? Vara C?vel da Comarca da Capital, a A??o de Nulidade de Cl?usulas Contratuais n?. 0015839-20.2013.814.0301 j? foi sentenciada pelo ju?zo a quo, em 26 de fevereiro de 2014, conforme c?pia da decis?o em anexo (fl. 106/109). Tal circunst?ncia fez com que o presente agravo de instrumento perdesse totalmente seu objeto, em consequ?ncia da superveniente aus?ncia de interesse recursal. Nesse sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO P?BLICO N?O ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ?GUA. COBRAN?A DE TARIFA B?SICA POR UNIDADE CONDOMINAL COM HIDR?METRO ?NICO. SENTEN?A DE M?RITO NO JU?ZO A QUO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. Preliminar de incompet?ncia suscitada pelo Minist?rio P?blico Consoante o teor do artigo 3? do C?digo Tribut?rio Nacional, tem-se a natureza n?o tribut?ria do valor executado. Ademais, segundo o julgamento do REsp 1117903/RS pelo e. STJ, na forma do art. 543-C do CPC, as d?vidas provenientes da presta??o de servi?os de abastecimento de ?gua e esgoto n?o t?m ?ndole tribut?ria. M?rito O julgamento do processo na origem implica perda de objeto do recurso, atrav?s do qual se pretende discutir o deferimento de medida liminar, tendo em vista a presta??o definitiva da jurisdi??o. Preliminar rejeitada. Agravo de instrumento prejudicado. (Agravo de Instrumento N? 70053365466, Terceira C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Eduardo Delgado, Julgado em 27/02/2014) Por tais raz?es, ex vi do disposto no art. 557, caput, do CPC, declaro a total perda de objeto deste recurso, por car?ncia superveniente (falta de interesse recursal), restando prejudicado a an?lise do m?rito. Transitada em julgado esta decis?o, remetam-se os presentes autos ao ju?zo de origem, observadas as formalidades legais. Int. Bel?m, 10 de mar?o de 2014. DIRACY NUNES ALVES DESEMBARGADORA-RELATORA (2014.04500572-66, Não Informado, Rel. DIRACY NUNES ALVES, Órgão Julgador 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Julgado em 2014-03-14, Publicado em 2014-03-14)