ACÓRDÃO nº SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.3.002272-6 APELANTE: OLIVEIROS CÍCERO DE SOUZA ADVOGADO: FABRICIO BACELAR MARINHO APELADO: FRANCISCO BONIFÁCIO DE SOUZA ADVOGADO: AUGUSTO MANOEL GAMBOA CURADOR ESPECIAL RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA _____________________________________________________________ EMENTA APELAÇÂO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATROPELAMENTO. EXCLUSÃO DA LIDE DA BRADESCO SEGUROS S/A. FALTA DO LAUDO DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA E AUSÊNCIA DAS TESTEMUNHAS POR NÃO TEREM SIDO LOCALIZADAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REPARATÓRIO EM RAZÃO DA INDUVIDOSA COMPROVAÇÃO DE QUE O PREPOSTO DO RÉU FOI ÚNICO RESPONSÁVEL PELO EVENTO TRÁGICO. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA EXTRA PETITA TAMBÉM NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME. I- O apelante não litigou contra o preposto e condutor do veículo atropelador, mas tão somente contra o proprietário do veículo. II- Não há notícias de que foi instaurado o competente Inquérito Policial, ou que foi elaborado Laudo pelo Instituto de Criminalística, assim como não foram localizadas as testemunhas arroladas pelo autor. III- Tratando-se de responsabilidade objetiva ou subjetiva, a improcedência do pedido reparatório se impõe em razão da induvidosa comprovação de que o preposto do réu foi o único responsável pelo evento trágico. IV- Recurso conhecido, mas improvido. Unânime. (2010.02646678-61, 91.566, Rel. GLEIDE PEREIRA DE MOURA, Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2010-09-30, Publicado em 2010-10-05)