TJPA 0016180-60.2006.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPEGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. DA PRELIMINAR DE NULIDADE EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO. RÉU PRESO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA DEVIDAMENTE ASSEGURADOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. MAJORAÇÃO DA PENA, NA TERCEIRA FASE, NA FRAÇÃO DE 1/2 (METADE). EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PARTICULARIDADES APONTADAS NA TOTALIDADE DA SENTENÇA E NOS AUTOS QUE AUTORIZAM A EXASPERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À SÚMULA 433/STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(2014.04533893-13, 133.301, Rel. MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2014-05-06, Publicado em 2014-05-14)
Ementa
APELAÇÃO PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPEGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. DA PRELIMINAR DE NULIDADE EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO. RÉU PRESO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA DEVIDAMENTE ASSEGURADOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. MAJORAÇÃO DA PENA, NA TERCEIRA FASE, NA FRAÇÃO DE 1/2 (METADE). EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PARTICULARIDADES APONTADAS NA TOTALIDADE DA SENTENÇA E NOS AUTOS QUE AUTORIZAM A EXASPERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À SÚMULA 433/STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(2014.04533893-13, 133.301, Rel. MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2014-05-06, Publicado em 2014-05-14)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
06/05/2014
Data da Publicação
:
14/05/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO
Número do documento
:
2014.04533893-13
Tipo de processo
:
Apelação
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