EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. EM TEMA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, É EXTREMAMENTE IMPORTANTE SER LEVADO EM CONTA O BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE, POIS A OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR TEM COMO PRINCÍPIO NORTEADOR, E ESTE É USADO COMO FORMA DE VERIFICAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE E AS NECESSIDADES DO ALIMENTADO, BUSCANDO-SE SEMPRE OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, QUE CONSISTE NO EQUILÍBRIO ENTRE A NECESSIDADE DE RECEBER E A CAPACIDADE DE PAGAR DAQUELE QUE É ACIONADO PARA TAL. OS APELANTES DE FATO POSSUEM A NECESSIDADE DE RECEBER ALIMENTOS, CONSIDERANDO-SE QUE AMBOS DEPENDIAM ECONOMICAMENTE DO APELADO, A DESPEITO DE SEREM MAIORES DE IDADE. ACERTADAMENTE A MAGISTRADA FIXOU ALIMENTOS PARA A EX-ESPOSA EM UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, PELO PRAZO DE UM ANO, SENDO ESTE PRAZO SUFICIENTE E RAZOÁVEL PARA QUE ESTA PROCURASSE ORGANIZAR SUA VIDA NO SENTIDO DE BUSCAR RENDIMENTOS PRÓPRIOS E O VALOR SUFICIENTE PARA ATENDER SUAS NECESSIDADES ESSENCIAIS DE SOBREVIVÊNCIA E AS SOCIAIS BÁSICAS. COM RELAÇÃO À PENSÃO EM DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS ARBITRADAS AO FILHO, ENTENDO QUE ESTE VALOR PODE E DEVE SER MAJORADO, NÃO PARA O PATAMAR PRETENDIDO NO RECURSO, ALCANÇANDO O SUNTUOSO VALOR DE R$7.646,00 (SETE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS), MAS PARA 3 SALÁRIOS MÍNIMOS, ENQUANTO ESTIVER CURSANDO O ENSINO SUPERIOR, CONSIDERANDO-SE QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE QUE NECESSITE DE QUANTIA SUPERIOR. IMPENDE RESSALTAR QUE O RECORRIDO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM A PRESTAÇÃO ALIMENTAR, HAJA VISTA QUE HÁ COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA AÇÃO POSSUÍA RENDA MENSAL DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), QUE LHE GARANTE A POSSIBILIDADE DE SUSTENDO DOS APELANTES, SEM QUE ISSO MACULE SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA COMBATIDA EXCLUSIVAMENTE NO TOCANTE AOS ALIMENTOS FIXADOS PARA O FILHO REQUERENTE, MAJORANDO PARA 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS, ATÉ QUE HAJA A CONCLUSÃO DO SEU CURSO SUPERIOR ATUAL. (2018.00909165-10, 186.711, Rel. GLEIDE PEREIRA DE MOURA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2018-03-06, Publicado em 2018-03-09)