TJPA 0016697-60.2014.8.14.0028
APELAÇÃO CRIMINAL ? ESTUPRO DE VULNERÁVEL ? CONCURSO MATERIAL DE CRIMES ? SOMATÓRIA DAS PENAS ? PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL. Os firmes e coerentes depoimentos das vítimas, aliados aos relatos das testemunhas, bastam para a comprovação do delito ? Relevância da palavra da vítima em crimes sexuais, geralmente cometidos na clandestinidade, longe da presença de testemunhas - Conjunto probatório robusto para lastrear o decreto condenatório ? Pena base reduzida para o mínimo legal diante da ausência de circunstâncias desfavoráveis ao réu - Concurso material de crimes ? Somatória das penas ? Regime inicial fechado - Recurso parcialmente provido - Unânime.
(2018.01566167-44, 188.632, Rel. LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2018-04-19, Publicado em 2018-04-20)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL ? ESTUPRO DE VULNERÁVEL ? CONCURSO MATERIAL DE CRIMES ? SOMATÓRIA DAS PENAS ? PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL. Os firmes e coerentes depoimentos das vítimas, aliados aos relatos das testemunhas, bastam para a comprovação do delito ? Relevância da palavra da vítima em crimes sexuais, geralmente cometidos na clandestinidade, longe da presença de testemunhas - Conjunto probatório robusto para lastrear o decreto condenatório ? Pena base reduzida para o mínimo legal diante da ausência de circunstâncias desfavoráveis ao réu - Concurso material de crimes ? Somatória das penas ? Regime inicial fechado - Recurso parcialmente provido - Unânime.
(2018.01566167-44, 188.632, Rel. LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2018-04-19, Publicado em 2018-04-20)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
19/04/2018
Data da Publicação
:
20/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR
Número do documento
:
2018.01566167-44
Tipo de processo
:
Apelação
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