TJPA 0016705-15.2004.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO. FAMÍLIA. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL CONTUNDENTE. DEMONSTRADO OS REQUISITOS DE RELACIONAMENTO DURADOURO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO DEVEM SER PARTILHADOS NA PROPORÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO PARA CADA CONVIVENTE. Evidenciada a união estável - pelo período de 1999 A 2004 -, a qual é regida pelo regime da comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos a título oneroso na constância da vida em comum devem ser partilhados de forma igualitária, sendo desnecessária prova da colaboração prestada por cada um dos conviventes. Inteligência do art. 1.725 do Código Civil. Mantida a partilha realizada pelo juízo de piso. APELAÇÃO IMPROVIDA.
(2010.02617249-78, 89.105, Rel. MARIA RITA LIMA XAVIER, Órgão Julgador 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2010-06-17, Publicado em 2010-07-06)
Ementa
APELAÇÃO. FAMÍLIA. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL CONTUNDENTE. DEMONSTRADO OS REQUISITOS DE RELACIONAMENTO DURADOURO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO DEVEM SER PARTILHADOS NA PROPORÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO PARA CADA CONVIVENTE. Evidenciada a união estável - pelo período de 1999 A 2004 -, a qual é regida pelo regime da comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos a título oneroso na constância da vida em comum devem ser partilhados de forma igualitária, sendo desnecessária prova da colaboração prestada por cada um dos conviventes. Inteligência do art. 1.725 do Código Civil. Mantida a partilha realizada pelo juízo de piso. APELAÇÃO IMPROVIDA.
(2010.02617249-78, 89.105, Rel. MARIA RITA LIMA XAVIER, Órgão Julgador 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2010-06-17, Publicado em 2010-07-06)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
17/06/2010
Data da Publicação
:
06/07/2010
Órgão Julgador
:
3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a)
:
MARIA RITA LIMA XAVIER
Número do documento
:
2010.02617249-78
Tipo de processo
:
APELACAO CIVEL
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