EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DOAÇÃO OU AQUISIÇÃO ONEROSA DO TÍTULO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. NECESSIDA DE PROVA CABAL. ARTS. 1.659, I, E 1.661, DO CC/02, C/C ART. 5º, § 1º, DA LEI 9.278/96. I - Considerando que a união estável é regida pelo regime da comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos a título oneroso, na constância da vida marital, presumem-se fruto do esforço comum do casal, sendo absolutamente irrelevante apreciar de que forma ou com quanto cada um concorreu para a construção do patrimônio, que é comum. II - A exceção na presente demanda ficaria por conta da forma de aquisição, se doação ou aquisição onerosa do Título na constância da União Estável. Mas as provas coligidas pela apelante não conferem a certeza de que o título, a simples alegação de que presenciou a compra do mesmo não dá embasamento suficiente para o possível provimento do apelo. Recurso Conhecido Improvido. Unânime. (2010.02616896-70, 89.050, Rel. MARIA RITA LIMA XAVIER, Órgão Julgador 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2010-06-17, Publicado em 2010-07-05)