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Jurisprudência


TJPA 0017000-16.2005.8.14.0301

Ementa
PROCESSO Nº 20143015553-6 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: APELAÇÃO COMARCA:BELÉM APELANTE: RODRIGO FURTADO CORREA E OUTROS Advogado (a): Renata Diniz Monteiro Carmargos APELADO (A): BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A Advogado (a): Debora Maria Ribeiro Neves APELADO (A): INAZ DO PARA SERV. CONCURSOS PÚBLICOS LTDA - EPP Advogado (a): George Silva Viana de Araújo RELATORA: CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA            I - Consta de outros feitos em que figura como parte BANCO DO ESTADO DO PARÁ, que o mesmo apresentou Exceção de Suspeição contra esta Magistrada, endereçado a Excelentíssima Sra. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com fundamento nos artigos 304 e seguintes e 135, inciso II, todos do Código de Processo Civil, bem como artigos 167 e seguintes do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará. As razões daquela Exceção esclarecem a pendência de processo judicial com o Banco do Estado do Pará, onde esta Magistrada pretende receber indenização por danos alegados.            II - Logo, considerando os fatos esposados, e, primando pela celeridade processual, declaro-me suspeita para funcionar no presente feito e nos demais em que figure como parte Banco do Estado do Pará S/A, com fundamento no parágrafo único do artigo 135, do Código de processo Civil, enquanto pendente de julgamento a lide referida no item I.            III - Encaminhem-se os presentes autos à Secretaria da 2ª Câmara Cível Isolada, para os devidos fins.            Belém, 7 de janeiro de 2016. Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Relatora (2016.00017542-08, Não Informado, Rel. MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2016-01-11, Publicado em 2016-01-11)
Decisão
DECISÃO MONOCRÁTICA

Data do Julgamento : 11/01/2016
Data da Publicação : 11/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES
Número do documento : 2016.00017542-08
Tipo de processo : Apelação
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