EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO TENTADO, ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, C/C ART. 157, § 2º, I, II E II DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU, ALTERNATIVAMENTE, DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE. IMPROCEDENTE. ANIMUS NECANDI DEMONSTRADO. PRONÚNCIA MANTIDA. 1. A pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação, sendo suficiente que o juiz se convença de sua materialidade, não sendo necessária, quanto à autoria, a certeza exigida para a prolação de édito condenatório, bastando que existam indícios de que o réu seja o autor do delito, conforme preceitua o art. 413, § 1º do Código de Processo Penal, não se configurando a sentença de pronúncia um édito condenatório. 2. Existindo nos autos versão que evidencia o animus necandi, aliada ao comprovado perigo de vida, não há como acolher a tese de desclassificação para simples lesão, pois caracterizada tentativa de homicídio. Aplicação ao caso do princípio in dubio pro societate. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (2018.02097579-03, 190.454, Rel. VERA ARAUJO DE SOUZA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2018-05-22, Publicado em 2018-05-24)