TJPA 0018040-10.2012.8.14.0401
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLENCIA DOMESTICA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. DECRETO CAUTELAR SUCINTO E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. GRAVIDADE DO DELITO. MODUS OPERANDI COM GOLPES DE FACA CONTRA SUA COMPANHEIRA E O IRMAO DESTA. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIANTE REQUISITOS BALIZADORES ELENCADOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INAPLICABILIDADE DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. DECISÃO UNÂNIME. ORDEM DENEGADA.
(2012.03487408-64, 114.977, Rel. MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2012-12-10, Publicado em 2012-12-12)
Ementa
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLENCIA DOMESTICA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. DECRETO CAUTELAR SUCINTO E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. GRAVIDADE DO DELITO. MODUS OPERANDI COM GOLPES DE FACA CONTRA SUA COMPANHEIRA E O IRMAO DESTA. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIANTE REQUISITOS BALIZADORES ELENCADOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INAPLICABILIDADE DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. DECISÃO UNÂNIME. ORDEM DENEGADA.
(2012.03487408-64, 114.977, Rel. MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2012-12-10, Publicado em 2012-12-12)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
10/12/2012
Data da Publicação
:
12/12/2012
Órgão Julgador
:
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO
Número do documento
:
2012.03487408-64
Tipo de processo
:
Habeas Corpus
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