EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS REQUERIDAS REJEITADAS À UNANIMIDADE. NO MÉRITO. APELO CONHECIDO E PROVIDO PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE A SANTOS SEGUROS E ASPEB-ASSESSORIA DE SEGUROS DE PESSOAS DO BRASIL A PAGAR AO AUTOR/APELANTE A QUANTIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), QUE É A DIFERENÇA ENTRE O QUE JÁ RECEBEU DA PORTO SEGURO (R$ 10.000,00) E O VALOR DO SEGURO CONTRATADO PARA A INVALIDEZ POR DOENÇA (R$ 25.000,00), SOBRE A QUAL INCIDIRÁ CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, JUROS MORATÓRIOS NO PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, TUDO A PARTIR DA DATA EM QUE TEVE SEU PEDIDO NEGADO JUNTO À SEGURADORA. CONDENAR AS REQUERIDAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. (2008.02437736-74, 70.873, Rel. PRESIDENCIA P/ JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2008-03-31, Publicado em 2008-04-04)