TJPA 0019337-05.2002.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATROPELAMENTO POR VEÍCULO OFICIAL. AGRAVO RETIDO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO MOTORISTA. DISCUSSÃO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA NOS MESMOS AUTOS. INADMISSÍVEL, VISTO QUE CONTRARIA OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. PRECEDENTES DO STJ. CONDENAÇÃO EM 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. NÃO É CASO DE REEXAME NECESSÁRIO, CONFORME O DISPOSTO NO §2º DO ART.475 DO CPC. REEXAME NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.DECISÃO UNÂNIME.
(2010.02654070-98, 92.236, Rel. DAHIL PARAENSE DE SOUZA, Órgão Julgador 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2010-10-22, Publicado em 2010-10-27)
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATROPELAMENTO POR VEÍCULO OFICIAL. AGRAVO RETIDO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO MOTORISTA. DISCUSSÃO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA NOS MESMOS AUTOS. INADMISSÍVEL, VISTO QUE CONTRARIA OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. PRECEDENTES DO STJ. CONDENAÇÃO EM 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. NÃO É CASO DE REEXAME NECESSÁRIO, CONFORME O DISPOSTO NO §2º DO ART.475 DO CPC. REEXAME NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.DECISÃO UNÂNIME.
(2010.02654070-98, 92.236, Rel. DAHIL PARAENSE DE SOUZA, Órgão Julgador 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2010-10-22, Publicado em 2010-10-27)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
22/10/2010
Data da Publicação
:
27/10/2010
Órgão Julgador
:
3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a)
:
DAHIL PARAENSE DE SOUZA
Número do documento
:
2010.02654070-98
Tipo de processo
:
APELACAO CIVEL - REEXAME SENTENCA
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