EMENTA: APELAÇÃO PENAL ? ROUBO MAJORADO ? DOSIMETRIA ? REDUÇÃO DA PENA-BASE ? CONDUTA SOCIAL DESFAVORÁVEL AO AGENTE ? PENA CORPORAL MANTIDA ? REDUÇÃO DA PENA DE MULTA - EXAME DE OFÍCIO - APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO NA FRAÇÃO DE METADE SEM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE?NOVA DOSIMETRIA - SANÇÃO DE NOVE ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO, MAIS TRINTA E TRÊS DIAS-MULTA ? APELO IMPROVIDO. I. Referente a pena corporal, observa-se que na análise das circunstâncias judiciais do art. 59 do CPB, o magistrado valorou negativamente a conduta social, já que o apelante se relevou pessoa desajustada, que faz do crime o seu meio de vida, apresentando inúmeras passagens pela polícia. Tal fundamentação se deu com fulcro em elementos concretos dos autos e se mostra idônea para autorizar o aumento da pena-base. Sabe-se que basta que uma circunstância judicial seja desfavorável ao agente para que o juiz possa se afastar do mínimo, na primeira fase da dosimetria. Precedentes; II. A pena-base de multa se mostra desproporcional se comparada com a sanção corporal imposta. Deveras, o recorrente recebeu seiscentos dias-multa na pena-base, o que se mostra demasiadamente exacerbado. Outrossim, o magistrado, apesar de não ter se equivocado na pena corporal, não andou bem ao aplicar a majorante do uso de arma na terceira fase da dosimetria. Isto porque, ao promover o aumento da pena na fração de metade, esqueceu de justificar a operação, em afronta ao que dispõe a jurisprudência pátria. Precedente do STJ; III. Nova dosimetria. Sanção de nove anos e quatro meses de reclusão em regime fechado, mais trinta e três dias multa. Recurso parcialmente provido. Unânime; (2018.00761808-52, 186.283, Rel. ROMULO JOSE FERREIRA NUNES, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2018-02-27, Publicado em 2018-03-01)