EMENTA: RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO ? ARTIGO 121, §2º, V, C/C ART. 14, II E ART. 213, §1°, C/C ART. 69, TODOS DO CPB ? MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIO DE AUTORIA ? INCONFORMISMO ? PLEITO DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL ? COMPETÊNCIA TRIBUNAL DO JÚRI ? IMPROVIMENTO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. 1. INDÍCIOS SUFICIENTES A JUSTIFICAR A DECISÃO DE PRONÚNCIA ? Como é cediço, por constituir a decisão de pronúncia um mero juízo de admissibilidade da acusação, nos termos do artigo 413, do Código Processo Penal, estando presentes a prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, como no caso dos autos, o juiz pronunciará o acusado. Não se exige nesta fase processual o juízo de certeza indubitável, visto que eventuais dúvidas serão dirimidas pelo Conselho de Sentença, juízo natural dos crimes dolosos contra a vida ? Precedentes Jurisprudenciais colacionados. 2. REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - Uma vez que a decisão do juízo a quo encontra-se em concordância com os preceitos do art. 413, do Código Processual Penal, a desclassificação suscitada deve ser dirimida pelo Conselho de Sentença ? Juiz natural da causa, não sendo possível ser realizada em sede de pronúncia, a não ser que as provas produzidas afastem cabalmente o fato delituoso, o que não ocorreu no caso em tela. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME. (2017.02230567-49, 175.772, Rel. MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2017-05-25, Publicado em 2017-05-31)