TJPA 0022447-04.2008.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA COMPARTILHADA. FILHA. IMPROCEDÊNCIA. SE O MELHOR INTERESSE DA FILHA MENOR DO CASAL É QUE PERMANEÇA SOB A GUARDA MÃE, JÁ QUE A ESTABILIDADE, CONTINUIDADE E PERMANÊNCIA DELA NO ÂMBITO FAMILIAR ONDE ESTÁ INSERIDA DEVEM SER PRIORIZADAS, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO-SE QUE A MÃE ESTÁ CUMPRINDO A CONTENTO SEU PAPEL E, NO CONTEXTO DOS AUTOS, O DESCONFORTE MANIFESTADO PELA MENOR EM RELAÇÃO A SEU PAI. E QUE, AO EXERCÍCIO DA GUARDA SOBREPÕE-SE O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. O INSTITUTO DA GUARDA FOI CONCEBIDO, DE RIGOR, PARA PROTEGER O MENOR, PARA COLOCÁ-LO A SALVO DE SITUAÇÃO DE PERIGO, TORNANDO PERENE SUA ASCENSÃO À VIDA ADULTA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
(2013.04124516-76, 119.103, Rel. MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET, Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2013-04-29, Publicado em 2013-05-03)
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA COMPARTILHADA. FILHA. IMPROCEDÊNCIA. SE O MELHOR INTERESSE DA FILHA MENOR DO CASAL É QUE PERMANEÇA SOB A GUARDA MÃE, JÁ QUE A ESTABILIDADE, CONTINUIDADE E PERMANÊNCIA DELA NO ÂMBITO FAMILIAR ONDE ESTÁ INSERIDA DEVEM SER PRIORIZADAS, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO-SE QUE A MÃE ESTÁ CUMPRINDO A CONTENTO SEU PAPEL E, NO CONTEXTO DOS AUTOS, O DESCONFORTE MANIFESTADO PELA MENOR EM RELAÇÃO A SEU PAI. E QUE, AO EXERCÍCIO DA GUARDA SOBREPÕE-SE O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. O INSTITUTO DA GUARDA FOI CONCEBIDO, DE RIGOR, PARA PROTEGER O MENOR, PARA COLOCÁ-LO A SALVO DE SITUAÇÃO DE PERIGO, TORNANDO PERENE SUA ASCENSÃO À VIDA ADULTA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
(2013.04124516-76, 119.103, Rel. MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET, Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2013-04-29, Publicado em 2013-05-03)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
29/04/2013
Data da Publicação
:
03/05/2013
Órgão Julgador
:
1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a)
:
MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
Número do documento
:
2013.04124516-76
Tipo de processo
:
Apelação
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