EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL - MENINGITE MENINGOCÓCICA - MORTE ACIDENTAL DO SEGURADO ACONTECIMENTO CASUAL, FORTUITO E IMPREVISTO - INEXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA DANOS MORAL E MATERIAL CARACTERIZADOS - DEMORA NO PAGAMENTO DO PECÚLIO ABALO PSICOLÓGICO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR SER EXTRA PETITA: REJEITADA À UNANIMIDADE. MÉRITO: 1. SENTENÇA APELADA QUE DEU À CAUSA A MAIS CORRETA SOLUÇÃO, AO CONSIDERAR QUE A MORTE DO SEGURADO, DE 29 ANOS DE IDADE, RESULTOU DE UM ACIDENTE, POR TER SIDO ELE CONTAMINADO PELA BACTÉRIA LETAL QUE CAUSA A MENINGITE MENINGOCÓCICA, COM QUADRO GRAVE, MANTENDO-SE COM VIDA POR APENAS 07 (SETE) DIAS, APÓS O RESULTADO DOS EXAMES QUE PROVARAM A EXISTÊNCIA DA MOLÉSTIA EM SEU ORGANISMO, LOGO, NÃO SE PODE DEIXAR DE CONSIDERAR QUE SUA MORTE RESULTOU DE UMA DESGRAÇA INESPERADA DE UM ACESSO REPENTINO DE DOENÇA; 2. TANTO O DANO MATERIAL QUANTO O MORAL RESTAM EVIDENCIADOS, O PRIMEIRO, ANTE A DEMORA NO PAGAMENTO DO PECÚLIO, OBRIGANDO À BENEFICIÁRIA A CONTRATAR ADVOGADO PARA BUSCAR A INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO, ATRAVÉS DA PRESENTE DEMANDA A FIM DE VER SOLUCIONADA A QUESTÃO, DEVENDO CINGIR-SE A INDENIZAÇÃO AOS LIMITES DO CONTRATO DE SEGURO, COMO DECIDIDO EM 1ª INSTÂNCIA. O SEGUNDO, DANO MORAL, PELA INCORRETA E NEGLIGENTE CONDUTA DA SEGURADORA/APELANTE SEM PRONUNCIAR-SE A RESPEITO DO SEGURO DEVIDO À BENEFICIÁRIA, PRODUZINDO-LHE EXACERBAÇÃO NO ABALO PSICOLÓGICO JÁ SOFRIDO COM A MORTE DO MARIDO E PAI DE SEUS TRÊS FILHOS. 3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Republicada por incorreção. (2010.02597144-59, 86.569, Rel. CARMENCIN MARQUES CAVALCANTE, Órgão Julgador 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2010-03-22, Publicado em 2010-05-10)