PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES ACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 2008.3.005144-3 APELANTE : MIRPLAN PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÃO LTDA ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BARATA E OUTRO APELADO : CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MORGADO ADVOGADO : LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO E OUTROS RELATOR : DES. RICARDO FERREIRA NUNES EMBARGANTE: MIRPLAN PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÃO LTDA EMBARGADO : ACÓRDÃO N° 76.171 ADVOGADO : PEDRO HENRIQUE BARATA E OUTRO RELATOR : DES. RICARDO FERREIRA NUNES EMENTA: SEGUNDO EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROVIDO APENAS PARA CORRIGIR O VALOR DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE. Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, que integram a 4ª Câmara Cível Isolada do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso de Embargos de Declaração, e dar-lhe parcial provimento, pelos fatos e fundamentos constantes do voto. Esta sessão foi presidida pela Exma. Sra. Desa. Maria de Nazaré Saavedra Guimarães. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos vinte e um dias do mês de julho de 2009. Ricardo Ferreira Nunes Desembargador Relator (2009.02751746-59, 79.447, Rel. TRIBUNAIS SUPERIORES, Órgão Julgador 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Julgado em 2009-07-21, Publicado em 2009-07-24)