TJPA 0024601-32.2009.8.14.0097
Habeas corpus liberatório com pedido de liminar. Tentativa de homicídio. Revolvimento probatório. Apreciação. Inviabilidade. Ausência de requisitos da prisão preventiva. Inocorrência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada. Análise aprofundada de provas é providência inadmissível no mandamus, que exige prova pré-constituída do direito alegado. O decreto preventivo encontra-se sustentado na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal, restando improcedente a alegação de ausência dos requisitos autorizadores da custódia. As condições pessoais favoráveis, por si sós, não asseguram o direito de responder ao processo em liberdade, quando outros elementos justificam a segregação cautelar.
(2010.02610862-33, 88.497, Rel. RONALDO MARQUES VALLE, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2010-06-14, Publicado em 2010-06-16)
Ementa
Habeas corpus liberatório com pedido de liminar. Tentativa de homicídio. Revolvimento probatório. Apreciação. Inviabilidade. Ausência de requisitos da prisão preventiva. Inocorrência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada. Análise aprofundada de provas é providência inadmissível no mandamus, que exige prova pré-constituída do direito alegado. O decreto preventivo encontra-se sustentado na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal, restando improcedente a alegação de ausência dos requisitos autorizadores da custódia. As condições pessoais favoráveis, por si sós, não asseguram o direito de responder ao processo em liberdade, quando outros elementos justificam a segregação cautelar.
(2010.02610862-33, 88.497, Rel. RONALDO MARQUES VALLE, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2010-06-14, Publicado em 2010-06-16)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
14/06/2010
Data da Publicação
:
16/06/2010
Órgão Julgador
:
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
RONALDO MARQUES VALLE
Número do documento
:
2010.02610862-33
Tipo de processo
:
Habeas Corpus
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