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Jurisprudência


TJPA 0028115-77.2003.8.14.0301

Ementa
PROCESSO Nº 2014.3.018570-7   ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: APELAÇÃO COMARCA: BELÉM/PA APELANTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S/A ¿ LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: LUIZ ROSELLI NETO APELANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA ADVOGADO: HELIO GUEIROS NETO E OUTROS APELADO: MARIA RAIMUNDA MARTINS BALDEZ ADVOGADO: ISABEL CRISTINA RIBEIRO E OUTRO RELATORA: DESA. MARNEIDE TRINDADE P. MERABET.     DECISÃO MONOCRÁTICA    1 - MARIA RAIMUNDA MARTINS BALDEZ e a EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA atravessaram o petitório de fls. 310/311, informando ao Juízo que firmaram acordo colocando fim ao processo, tendo a empresa de Transportes Nova Marambaia desistido da APELAÇÃO por ela interposta.  É o relatório.  DECIDO.  Reza o art. 501 do CPC: ¿o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso¿.    A desistência do recurso produz efeitos desde logo, independentemente de homologação.  O RISTF (art. 21-VIII) e o RISTJ (art. 34-IX) estabelecem que a homologação da desistência do recurso cabe ao relator do processo. ART. 112, XXIX, DO RITJPA: Compete ao Relator homologar a desistência, ainda que o feito se ache em mesa para julgamento.    Ante o exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO interposto pela EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA, com fulcro no art. 112, XXIX, DO RITJPA.    2. Considerando o acordo firmado entre a EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA e MARIA RAIMUNDA MARTINS BALDEZ, manifeste-se a INTERBRAZIL SEGURADORA S/A se tem interesse no prosseguimento da APELAÇÃO por ela interposta.  Belém, 19 de janeiro de 2015. DESA. MARNEIDE MERABET RELATORA (2015.00173509-84, Não Informado, Rel. MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET, Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2015-01-23, Publicado em 2015-01-23)
Decisão
DECISÃO MONOCRÁTICA

Data do Julgamento : 23/01/2015
Data da Publicação : 23/01/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
Número do documento : 2015.00173509-84
Tipo de processo : Apelação
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