EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE ALIMENTOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PEDIDO DE MAJORAÇÃO. O QUANTUM FIXADO PARA OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FUNDA-SE NAS AFIRMAÇÕES E INFORMAÇÕES DA PARTE ALIMENTANDA, VISANDO O ATENDIMENTO DE SUAS NECESSIDADES PREMENTES, POIS A FIXAÇÃO DEFINITIVA, DEVERÁ SER DEFERIDA COM EMBASAMENTO NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE DAS PARTES. NA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS NÃO SE DEVE LEVAR EM CONTA APENAS O NECESSÁRIO À SUBSISTÊNCIA EM SENTIDO ESTRITO, MAS SIM, O NECESSÁRIO TAMBÉM, PARA PROVER PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, HABITAÇÃO, VESTUÁRIO, LAZER, NECESSIDADES EVENTUAIS E MANTENÇA DE UM PADRÃO DE VIDA DO ALIMENTANDO, CONFORME AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, MERECENDO REFORMA, PORTANTO, A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE PRIMEIRO GRAU, PARA CONCEDER OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PATAMAR EQUIVALENTE A 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. (2009.02629699-25, 75.502, Rel. CARMENCIN MARQUES CAVALCANTE, Órgão Julgador 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2009-01-23, Publicado em 2009-01-27)