SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 20113024498-6 AGRAVANTE: PRESIDENTE DO IPAMB ADVOGADO: REINALDO TORRES MIRANDA ADVOGADO: EDILSON JOSÉ LISBOA AGRASSAR E OUTROS AGRAVADO: KHAREN DO SOCORRO HUET DE BACELAR LOBATO ADVOGADO: ABELARDO LOBATO ALFAIA JUNIOR AGRAVADO: THAYSA LUANNA CUNHA DE LIMA COUTO ROCHA RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA ______________________________________________________________________ DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo PRESIDENTE DO IPAMB contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Fazenda da Capital, nos autos de Ação Mandamental, impetrada por THAYSA LUANNA CUNHA DE LIMA COUTO ROCHA e KHAREN DO SOCORRO HUET DE BACELAR LOBATO. Relatou o Agravante que: Em sua inicial, pugnaram os Agravados pela concessão de medida liminar que determinasse a imediata suspensão da contribuição destinada à assistência à saúde, o que foi devidamente deferido pelo MM Juízo, apesar da referida contribuição ter sido justamente criada para benefício dos servidores públicos municipais, através da Lei Municipal nº 7.984/1999. Requer ao final o efeito suspensivo, e concomitantemente o provimento do recurso. O efeito suspensivo foi indeferido, conforme decisão de fls. 70/71. Informações do Juízo às fls. 73/74. Manifestação do Ministério Público, pugnando pelo improvimento do recurso. È o relatório. Conforme se depreende, da CONSULTA DE PROCESSOS DE 1º GRAU SISTEMA LIBRA INTERNET, em anexo, durante o curso do presente agravo, sobreveio sentença concedendo a segurança pleiteada, confirmando a liminar anteriormente concedida. Resta, pois, prejudicado o interesse do Agravante em ver modificada a v. decisão interlocutória que deferiu a liminar as agravadas. N¨¬ ACORDAO: 97330 N¨¬ PROCESSO: 201030047836 RELATOR: LEONARDO DE NORONHA TAVARES EMENTA: PROCESSO CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO PRINCIPAL SENTENCIADO RECURSO PREJUDICADO. Tendo o juizo de origem prolatado a sentenca de merito nos autos que ensejou o agravo de instrumento, ha reconhecer a perda do objeto do recurso manejado. DATA DO JULGAMENTO: 09/05/2011 DATA DE PUBLICACAO: 16/05/2011 Desta forma, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento, ante a perda do objeto deste recurso. Após as formalidades legais, Arquive-se. Belém, 09 de Julho de 2013 GLEIDE PEREIRA DE MOURA RELATORA (2013.04160209-85, Não Informado, Rel. GLEIDE PEREIRA DE MOURA, Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2013-07-15, Publicado em 2013-07-15)