TJPA 0032717-88.2011.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete Desembargador Leonardo de Noronha Tavares APELAÇÃO CÍVEL nº 0032717-88.2011.8.14.0301 APELANTE: SUPERMERCADO ALMIRANTE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ADVOGADOS: ALINE CRISTIANE ANAISSE DE MORAES - OAB/PA 13.013 FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB/PA 10758 APELADO: ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA ADVOGADO: ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA -OAB/PA 3024 EXPEDIENTE: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATOR: DES. LEONARDODE NORONHA TAVARES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às dez horas e trinta e cinco minutos, no gabinete do Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES, efetuou-se o pregão, encontrando-se presente a apelada, em causa própria e o Apelante, representado por sua advogada, Dra. Aline Cristiane Anaisse de Moraes e por seu advogado o Dr. Francinaldo Fernandes de Oliveira, juntando procuração com poderes para transigir, neste ato. As partes resolvem conciliar nos seguintes termos: O Apelante propôs pagar a Apelada a quantia de R$ 13.000,00 (treze mil reais), por meio de depósito efetuado diretamente em conta bancária, de titularidade da Apelada, conta corrente do Banco do Brasil, Agência 2946-7, Conta Corrente 46.338-8, no prazo de 05 dias, findando o prazo no dia 10/10/2017. Compromete-se ainda, o apelante a informar o depósito bancário no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas). Tendo sido cumprido integralmente os termos do presente, as partes abrem mão de futuros recursos, bem como dos prazo recursais. DECISÃO: Homologo por sentença, com fulcro no artigo 487, inciso III, letra 'b', do novo Código de Processo Civil, o acordo realizado entre as partes, nas condições firmadas ao norte, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Na forma do convencionado, ratifico a renúncia do prazo recursal. E, não havendo mais nada a reclamar, lavrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. LEONARDO DE NORONHA TAVARES Desembargador - Relator SUPERMERCADO ALMIRANTE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Apelado FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA OAB/PA 10758 ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA OAB/PA N° 3024 - EM CAUSA PRÓPRIA
(2017.04310062-22, Não Informado, Rel. LEONARDO DE NORONHA TAVARES, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2017-10-10, Publicado em 2017-10-10)
Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete Desembargador Leonardo de Noronha Tavares APELAÇÃO CÍVEL nº 0032717-88.2011.8.14.0301 APELANTE: SUPERMERCADO ALMIRANTE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ADVOGADOS: ALINE CRISTIANE ANAISSE DE MORAES - OAB/PA 13.013 FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB/PA 10758 APELADO: ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA ADVOGADO: ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA -OAB/PA 3024 EXPEDIENTE: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATOR: DES. LEONARDODE NORONHA TAVARES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às dez horas e trinta e cinco minutos, no gabinete do Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES, efetuou-se o pregão, encontrando-se presente a apelada, em causa própria e o Apelante, representado por sua advogada, Dra. Aline Cristiane Anaisse de Moraes e por seu advogado o Dr. Francinaldo Fernandes de Oliveira, juntando procuração com poderes para transigir, neste ato. As partes resolvem conciliar nos seguintes termos: O Apelante propôs pagar a Apelada a quantia de R$ 13.000,00 (treze mil reais), por meio de depósito efetuado diretamente em conta bancária, de titularidade da Apelada, conta corrente do Banco do Brasil, Agência 2946-7, Conta Corrente 46.338-8, no prazo de 05 dias, findando o prazo no dia 10/10/2017. Compromete-se ainda, o apelante a informar o depósito bancário no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas). Tendo sido cumprido integralmente os termos do presente, as partes abrem mão de futuros recursos, bem como dos prazo recursais. DECISÃO: Homologo por sentença, com fulcro no artigo 487, inciso III, letra 'b', do novo Código de Processo Civil, o acordo realizado entre as partes, nas condições firmadas ao norte, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Na forma do convencionado, ratifico a renúncia do prazo recursal. E, não havendo mais nada a reclamar, lavrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. LEONARDO DE NORONHA TAVARES Desembargador - Relator SUPERMERCADO ALMIRANTE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Apelado FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA OAB/PA 10758 ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA OAB/PA N° 3024 - EM CAUSA PRÓPRIA
(2017.04310062-22, Não Informado, Rel. LEONARDO DE NORONHA TAVARES, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2017-10-10, Publicado em 2017-10-10)Decisão
DECISÃO MONOCRÁTICA
Data do Julgamento
:
10/10/2017
Data da Publicação
:
10/10/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a)
:
LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Número do documento
:
2017.04310062-22
Tipo de processo
:
Apelação
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