GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CIVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2013.3.019352-9 AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE NO ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES AGRAVADO: FUNDAÇÃO HOSPITAL DAS CLINICAS GASPAR VIANA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MAUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSILENE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: TARCILA DE JESUS DO COUTO ABREU PROC. RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA DECISÃO MONOCRÁTICA Adoto como relatório o que dos autos consta. Sem maior aprofundamento sobre o mérito do recurso, cumpre-me suscitar, de ofício, a preliminar de falta de interesse de agir, em consequência da perda superveniente do objeto, uma vez que, realizando pesquisa no sistema disponibilizado no sítio desta Corte de Justiça verifiquei ter sido proferido decisão pelo Juízo Singular nos autos da ação principal, nos seguintes termos: Considerando que a presente ação versa sobre direito de greve de servidores públicos e tendo o Supremo Tribunal Federal se manifestado em Decisão Monocrática da lavra do Exmo Ministro Roberto Barroso na Reclamação nº 16.423 MC/PA, no sentido de ratificar a competência originária do respectivo Tribunal para julgar ações deste jaez, DECLARO-ME INCOMPETENTE para processar e julgar a presente ação e determino a redistribuição do feito para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará. (...) Neste contexto, tendo o Juízo de Ofício se declarado incompetente, fica caracterizada a perda do objeto da presente irresignação, posto que a decisão agravada é nula. Sendo assim, com fundamento na redação dada pela Lei n.º 9.756/98, que autoriza o julgamento singular neste caso, tenho por julgar prejudicado o presente agravo de instrumento, razão pela qual o recurso perdeu seu objeto, colocando-se um término ao procedimento recursal. Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao primeiro grau, para o devido arquivamento. Belém, 05 de fevereiro de 2014 Desa. GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora (2014.04478819-44, Não Informado, Rel. GLEIDE PEREIRA DE MOURA, Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2014-02-11, Publicado em 2014-02-11)