PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da Desª. Vera Araújo de Souza SECRETARIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA. PROCESSO Nº 0035722-12.2015.8.14.0000. IMPETRANTE (S): JORGE LUIZ ANJOS TANGERINO - (OAB/PA 9.009) E PEDRO VITOR FERREIRA DE ALMEIDA - (OAB/PA 21.325). PACIENTE: ALEX RENATO QUEIROZ CARVALHO. AUTORIDADE COATORA: MM. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS E MEDIDAS CAUTELARES DA COMARCA DE BELÉM/PA. PROCURADORIA DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA VERA ARAÚJO DE SOUZA. R E L A T Ó R I O          Trata-se de Habeas Corpus liberatório com pedido de liminar impetrado pelos advogados Jorge Luiz Anjos Tangerino (OAB/PA 9.009) e Pedro Vitor Ferreira De Almeida (OAB/PA 21.325) em favor de ALEX RENATO QUEIROZ CARVALHO apontando como autoridade coatora o MM. Juízo de Direito da 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares da Comarca de Belém/PA.          Narrou o impetrante (fls. 2-9), em síntese, que foi efetuada a sua prisão preventiva em 01 de Julho de 2015, pelo fato de estar supostamente envolvido em transferência irregular de mais de 121.00 m³ de madeira, na comercialização de empresas fantasmas, comercialização de créditos de produtos florestais, crimes ambientais e lavagem de capitais. Requereu a extensão do benefício de liberdade deferido nos autos dos habeas corpus n° 0023757-37.2015.8.14.0000, n°0028787-53.2015.8.14.0000 e n°0028781-46.2015.8.14.0000, impetrados em nome de Rodrigo Beachini de Andrade e Gelson Gomes de Andrade, André Chacon Rocha Costa e Edimilson Rodrigues da Silva. Subsidiariamente, requereu a revogação da prisão preventiva sob as alegações de ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, negativa de autoria e existência de condições pessoais favoráveis. Requereu liminar e, ao final, a concessão definitiva da ordem. Juntou documentos às fls. 14-17.          Vindo os autos a mim distribuídos, indeferi o pedido de liminar por não vislumbrar os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora e, em ato contínuo, solicitei informações à autoridade inquinada coator, conforme se verifica à fl. 45 dos autos.          Às fls. 46-52, a defesa interpôs pedido de reconsideração do indeferimento da liminar. Anexou documentos às fls. 53-56.          À fl. 58 mantive a decisão de fl. 45 que indeferiu a liminar requerida por seus próprios fundamentos e encaminhei os autos à Procuradoria de Justiça para análise e parecer.          À fl. 64 dos presentes autos, os impetrantes atravessaram petição requerente à desistência da presente ação de Habeas Corpus.          Nesta Superior Instância (fls. 69/70), a Procuradoria de Justiça do Ministério Público Estadual, por intermédio do Procurador de Justiça Francisco Barbosa de Oliveira, manifestou-se pela prejudicialidade do presente mandamus.          É o relatório. Passo a decidir. DECISÃO MONOCRÁTICA          O foco da impetração reside na alegação de constrangimento ilegal à liberdade de locomoção do paciente em virtude da ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, negativa de autoria, bem como a existência de condições pessoais favoráveis.          Constata-se, de plano, que a presente impetração perdeu seu objeto, pois o impetrante atravessou petição de desistência desta ação de Habeas Corpus, conforme se verifica às fls. 64 dos presentes autos. Dessa feita, não mais subsiste razão para a análise do objeto deste remédio heroico, razão pela qual julgo prejudicado o presente writ pela perda superveniente do seu objeto. Nessa toada, imperativa se torna a extinção do feito sem resolução do mérito.          O artigo 659 do Código de Processo Penal estabelece que ¿[...] Se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido¿. Sobre o tema em questão, colaciono jurisprudência: JUIZADOS ESPECIAIS - PENAL - HABEAS CORPUS - (...) - PEDIDO DE DESISTÊNCIA - PERDA DO OBJETO - ORDEM PREJUDICADA. 1. Pedido de desistência do feito formulado pela defesa provoca a perda do objeto (art. 659, do CPP). 2. Ficando a impetração prejudicada, não há razão para a apreciação do mérito da ordem. 3. Habeas corpus não conhecido. Sem custas. (HC nº 2009.01.1.185570-6, Relator (a) GISELLE ROCHA RAPOSO, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, julgado em 18/05/2010, DJ 06/07/2010 p. 231) HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO PENAL. PREJUDICADO. EM FACE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO PENAL, FORMULADO PELO IMPETRANTE, DEVE SER JULGADO PREJUDICADO O EXAME DO WRIT. (HC nº 70047258256, 4ª Câmara Criminal, Relator Des. GASPAR MARQUES BATISTA, julgado em 29/03/2012, DJ 05/04/2012)          Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do presente writ para que produza seus efeitos legais, julgando prejudicada a impetração em face da perda superveniente do seu objeto, determinando-se, em consequência, o arquivamento do feito.          É como decido. Belém/PA, 20 de agosto de 2015. Relatora Vera Araújo de Souza Desembargadora (2015.03056309-10, Não Informado, Rel. VERA ARAUJO DE SOUZA, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2015-08-26, Publicado em 2015-08-26)