EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRANSITO COM EVENTO MORTE. A DESPEITO DE A APELANTE PRETENDER O RECEBIMENTO DE PENSÃO PELO PERÍODO DE 47 (QUARENTA E SETE) ANOS EM RAZÃO DA MORTE DO SEU FILHO MAIOR, QUEDOU-SE INERTE EM COMPROVAR QUE ESTE EXERCIA ATIVIDADE ECONÔMICA OU MESMO QUE ESTA DEPENDESSE DO TRABALHO DA VÍTIMA PARA SEU SUSTENTO. A JURISPRUDÊNCIA É ASSENTE NO SENTIDO DE QUE CASO HAJA A COMPROVAÇÃO DE QUE A FAMÍLIA POSSUI BAIXA RENDA, A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA É PRESUMIDA, ENTRETANTO NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO QUE POSSIBILITE A ESTA MAGISTRADA AFERIR SE DE FATO A FAMÍLIA É POBRE, NÃO PODENDO O JUDICIÁRIO DECIDIR COM BASE EM MERAS SUPOSIÇÕES. EM NENHUM MOMENTO HOUVE A DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS ESTABELECIDO PELO ART.333, I, DO CPC/73, PARA QUE SE VERIFICASSE QUE O EVENTO MORTE TROUXE LESÃO PARA A RENDA FAMILIAR, MOTIVO PELO QUAL ENTENDO ACERTADA A SENTENÇA NESTE TOCANTE. COM RELAÇÃO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO, CABE AO MAGISTRADO A DIFÍCIL TAREFA DE ARBITRAR O VALOR ADEQUADO DA INDENIZAÇÃO, SEGUNDO SEU PRUDENTE ARBÍTRIO, ACATANDO O PRINCÍPIO DA EQÜIDADE, PROCURANDO PROPORCIONAR AO OFENDIDO, MEIOS PARA ABRANDAR O CONSTRANGIMENTO E OS DESCONFORTOS SOFRIDOS, SEMPRE COM VISTAS À POSIÇÃO SOCIAL DO OFENDIDO, E À ECONÔMICA DO OFENSOR. IMPERIOSO LEMBRAR QUE ESTAMOS DIANTE DE UMA CONDUTA QUE RESULTOU NO EVENTO MORTE. ASSIM, ENTENDO QUE A QUANTIA DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NÃO É RAZOÁVEL E DEIXA DE CUMPRIR COM OS OBJETIVOS PEDAGÓGICO E SANCIONATÓRIO. APESAR DA INDENIZAÇÃO NUNCA SER SUFICIENTE PARA QUEM PERDEU UM ENTE QUERIDO, AO MENOS O VALOR DEVE SER CONDIZENTE COM A DOR DA PERDA PREMATURA DE UMA VIDA, MOTIVO PELO QUAL ESTE VALOR DEVE SER MAJORADO PARA A QUANTIA DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), MANTENDO A SENTENÇA NOS SEUS DEMAIS TERMOS. (2018.02109185-08, 190.630, Rel. GLEIDE PEREIRA DE MOURA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2018-04-24, Publicado em 2018-05-25)