EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C AFASTAMENTO LIMINAR DO LAR CONJUGAL, GUARDA PROVISÓRIA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO QUANTO À GUARDA E DIREITO DE VISITA. PARTILHA DE BENS. INSURGÊNCIA. APELO INTERPOSTO SOB O FUNDAMENTO DE ?ERROR IN JUDICANDO?. TESES RECURSAIS DE DIREITO À BENFEITORIAS NO IMÓVEL, RENÚNCIA DO APELADO AOS MÓVEIS DOMÉSTICOS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. 1. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. QUANTUM FICADO EM OBSERVÂNCIA AO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. 2. BENFEITORIAS NO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DE AQUISIÇÃO DE BENS NA CONSTÂNCIA DO VÍNCULO MATRIMONIAL. 3. PARTILHA DOS BENS MÓVEIS. DIREITO À INTEGRALIDADE. RENÚNCIA EXPRESSA DO APELADO EM AUDIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA À MEAÇÃO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE. PARTE DISPONÍVEL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA RECONHECER O DIREITO À INTEGRALIDADE DO VALOR SOBRE OS BENS MÓVEIS NA PARTILHA. UNÂNIME. (2018.00609599-03, 185.771, Rel. MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2018-02-19, Publicado em 2018-02-21)