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Jurisprudência


TJPA 0040658-21.2013.8.14.0301

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ. EDITAL Nº 003/2012. DECISÃO QUE CONCEDEU LIMINAR DETERMINANDO A PARTICIPAÇÃO DO CANDIDATO NAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME. CANDIDATO NÃO APROVADO NAS DEMAIS ETAPAS. EXAURIMENTO DO CERTAME. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Consoante pesquisa realizada na Internet por esta Relatoria, no Site da UEPA e na IOEPA ? Imprensa Oficial do Estado do Pará, verifica-se que a parte Autora, ora agravado, não foi aprovado no Concurso da PM do Estado do Pará, conforme faz prova o Diário Oficial de 03/02/2014 ? Secretaria de Estado de Segurança Pública ? Polícia Militar. Desse modo, em virtude da não Aprovação do Candidato, ora agravado, o recurso perdeu o seu objeto; (2018.02907681-32, 193.606, Rel. NADJA NARA COBRA MEDA, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Julgado em 2018-07-19, Publicado em 2018-07-20)
Decisão
ACÓRDÃO

Data do Julgamento : 19/07/2018
Data da Publicação : 20/07/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : NADJA NARA COBRA MEDA
Número do documento : 2018.02907681-32
Tipo de processo : Agravo de Instrumento
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