TJPA 0044575-14.2014.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0044575142018140301 AGRAVANTE: AB MOREIRA ACADEMIA AGRAVANTE: ANTONETE BITT ADVOGADO: DEUSDEDITH FREIRE BRASIL AGRAVADO: BANCO DA AMAZONIA S/A ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO ADVOGADO:CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDÃO RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA DECISÃO MONOCRÁTICA Tomo como relatório o que consta nos autos DECIDO Conforme consulta ao sistema LIBRA, o feito principal foi sentenciado em 29/07/2016, portanto, deu-se por encerrada a questão abordada na demanda atual; motivo pelo qual ocorreu a perda de objeto do presente Agravo. O juízo singular julgou a demanda principal nos seguintes termos: (...) ANTE O EXPOSTO, com supedâneo nas razões fáticas e jurídicas antes declinadas, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido formulado à exordial, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Por via de consequência, segundo os artigos 82, § 2º e 85, § 2º, ambos do NCPC, condeno o(a) Autor(a) ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixando estes últimos em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Diante deste fato, cabe a aplicabilidade do artigo 932, III, do Novo Código de Processo Civil, que preceitua o seguinte: Art.932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Ante o exposto, e com base no art. 932, III do NCPC, NÃO CONHEÇO DO RECURSO em razão deste encontrar-se prejudicado em decorrência da perda de objeto, motivo pelo qual determino a sua baixa e arquivamento. Belém, de de 2017. Desa. GLEIDE PEREIRA DE MOURA RELATORA
(2017.02231466-68, Não Informado, Rel. GLEIDE PEREIRA DE MOURA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2017-06-23, Publicado em 2017-06-23)
Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0044575142018140301 AGRAVANTE: AB MOREIRA ACADEMIA AGRAVANTE: ANTONETE BITT ADVOGADO: DEUSDEDITH FREIRE BRASIL AGRAVADO: BANCO DA AMAZONIA S/A ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO ADVOGADO:CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDÃO RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA DECISÃO MONOCRÁTICA Tomo como relatório o que consta nos autos DECIDO Conforme consulta ao sistema LIBRA, o feito principal foi sentenciado em 29/07/2016, portanto, deu-se por encerrada a questão abordada na demanda atual; motivo pelo qual ocorreu a perda de objeto do presente Agravo. O juízo singular julgou a demanda principal nos seguintes termos: (...) ANTE O EXPOSTO, com supedâneo nas razões fáticas e jurídicas antes declinadas, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido formulado à exordial, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Por via de consequência, segundo os artigos 82, § 2º e 85, § 2º, ambos do NCPC, condeno o(a) Autor(a) ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixando estes últimos em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Diante deste fato, cabe a aplicabilidade do artigo 932, III, do Novo Código de Processo Civil, que preceitua o seguinte: Art.932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Ante o exposto, e com base no art. 932, III do NCPC, NÃO CONHEÇO DO RECURSO em razão deste encontrar-se prejudicado em decorrência da perda de objeto, motivo pelo qual determino a sua baixa e arquivamento. Belém, de de 2017. Desa. GLEIDE PEREIRA DE MOURA RELATORA
(2017.02231466-68, Não Informado, Rel. GLEIDE PEREIRA DE MOURA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2017-06-23, Publicado em 2017-06-23)Decisão
DECISÃO MONOCRÁTICA
Data do Julgamento
:
23/06/2017
Data da Publicação
:
23/06/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a)
:
GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Número do documento
:
2017.02231466-68
Tipo de processo
:
Agravo de Instrumento
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