PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO N. 00562581920128140301 APELANTE/ APELADO: HADSON LAURO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: HAROLDO SOARES DA COSTA ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA APELADO/ APELANTE: BANCO ITAUCARD ADVOGADO: CARLA SIQUEIRA BARBOSA RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA DECISÃO MONOCRÁTICA          Trata-se de Apelação Cível n. 00562581920128140301, recurso que já foi julgado, conforme acórdão n. 165.532, publicado em 04/10/2016.          Às fls. 205/209, o Banco Itaucard s.a. apresentou Embargos de Declaração, alegando ter ocorrido omissão no acórdão n. 165.532.          No entanto, às fls. 228/230 o Banco em questão apresentou minuta de acordo extrajudicial firmado entre as partes.          Sobre tal circunstância, versa o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ACORDO HOMOLOGADO PERANTE O JUÍZO A QUO COM EXPRESSA EXTINÇÃO DO FEITO. PERDA DO OBJETO DOS RECURSOS PENDENTES DE JULGAMENTO. APELAÇÕES PREJUDICADAS. (Apelação Cível Nº 70054998067, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 16/02/2016).          Desta forma, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre os litigantes, nos termos propostos e declaro a consequente PERDA DE OBJETO do presente recurso.          Observadas as formalidades legais, proceda-se o devido arquivamento.          Belém, de de 2016              Desa. GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora (2016.05135095-24, Não Informado, Rel. GLEIDE PEREIRA DE MOURA, Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2017-02-17, Publicado em 2017-02-17)