TJPA 0061255-48.2004.8.14.0133
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RÉU REVEL. NÃO REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. 1. No caso, a revelia não induz a presunção de veracidade, tratando o litígio acerca de direitos indisponíveis. Ausência de qualquer adminículo de prova capaz de corroborar a suposta paternidade pretendida. 2. Considerando que o autor não se desincumbiu do ônus probatório previsto no art. 333, I, do CPC/73, merece ser mantida a sentença de improcedência do pedido exordial 3. Recurso de apelação desprovido. .
(2017.02425931-31, 176.400, Rel. LEONARDO DE NORONHA TAVARES, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2017-06-05, Publicado em 2017-06-12)
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RÉU REVEL. NÃO REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. 1. No caso, a revelia não induz a presunção de veracidade, tratando o litígio acerca de direitos indisponíveis. Ausência de qualquer adminículo de prova capaz de corroborar a suposta paternidade pretendida. 2. Considerando que o autor não se desincumbiu do ônus probatório previsto no art. 333, I, do CPC/73, merece ser mantida a sentença de improcedência do pedido exordial 3. Recurso de apelação desprovido. .
(2017.02425931-31, 176.400, Rel. LEONARDO DE NORONHA TAVARES, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2017-06-05, Publicado em 2017-06-12)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
05/06/2017
Data da Publicação
:
12/06/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a)
:
LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Número do documento
:
2017.02425931-31
Tipo de processo
:
Apelação
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