TJPA 0097848-98.2015.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0097848-98.2015.8.14.0000 EMBARGANTE: NILSON RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: HAROLDO SOARES DA COSTA ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA EMBARGADO: BANCO GMAC S.A RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA Trata-se de Embargos de Declaração de fls.87/91 opostos por NILSON RODRIGUES TEIXEIRA em razão da decisão contida às fls.84 que não conheceu do presente agravo de instrumento. Adotando como relatório o que consta nos autos, e sem qualquer aprofundamento sobre o mérito do recurso, analisando o sistema processual, observo que foi homologado acordo para julgar extinto o pedido, com julgamento do mérito. Vejamos: ¿ISTO POSTO e o que mais dos autos consta, homologo o Acordo de fls.62/63 para julgar EXTINTO O PEDIDO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, ¿b¿ do CPC. Custas pro rata, eis que as partes não estipularam. Quanto aos honorários advocatícios, como não constatei no acordo precisão, cada parte arcará com seu causídico. Após trânsito em julgado, arquive-se os autos. P.R.I.Cumpra-se. Belém, 28 de junho de 2016. SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito respondendo pela da 6° vara Cível e Empresarial da Capital¿. Portanto, tendo o Magistrado homologado o acordo para julgar extinto o pedido, com julgamento de mérito, fica caracterizada a perda do objeto da presente irresignação, colocando-se um término ao procedimento recursal. Diante das considerações expostas, com fundamento no art.932, III, do CPC/15, NÃO CONHEÇO DO RECURSO em razão deste encontrar-se prejudicado em decorrência da perda de objeto. Belém, de de 2017. DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora
(2017.00693579-21, Não Informado, Rel. GLEIDE PEREIRA DE MOURA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2017-02-22, Publicado em 2017-02-22)
Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0097848-98.2015.8.14.0000 EMBARGANTE: NILSON RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: HAROLDO SOARES DA COSTA ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA EMBARGADO: BANCO GMAC S.A RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA Trata-se de Embargos de Declaração de fls.87/91 opostos por NILSON RODRIGUES TEIXEIRA em razão da decisão contida às fls.84 que não conheceu do presente agravo de instrumento. Adotando como relatório o que consta nos autos, e sem qualquer aprofundamento sobre o mérito do recurso, analisando o sistema processual, observo que foi homologado acordo para julgar extinto o pedido, com julgamento do mérito. Vejamos: ¿ISTO POSTO e o que mais dos autos consta, homologo o Acordo de fls.62/63 para julgar EXTINTO O PEDIDO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, ¿b¿ do CPC. Custas pro rata, eis que as partes não estipularam. Quanto aos honorários advocatícios, como não constatei no acordo precisão, cada parte arcará com seu causídico. Após trânsito em julgado, arquive-se os autos. P.R.I.Cumpra-se. Belém, 28 de junho de 2016. SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito respondendo pela da 6° vara Cível e Empresarial da Capital¿. Portanto, tendo o Magistrado homologado o acordo para julgar extinto o pedido, com julgamento de mérito, fica caracterizada a perda do objeto da presente irresignação, colocando-se um término ao procedimento recursal. Diante das considerações expostas, com fundamento no art.932, III, do CPC/15, NÃO CONHEÇO DO RECURSO em razão deste encontrar-se prejudicado em decorrência da perda de objeto. Belém, de de 2017. DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora
(2017.00693579-21, Não Informado, Rel. GLEIDE PEREIRA DE MOURA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2017-02-22, Publicado em 2017-02-22)Decisão
DECISÃO MONOCRÁTICA
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
22/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a)
:
GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Número do documento
:
2017.00693579-21
Tipo de processo
:
Agravo de Instrumento
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