RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 121, CAPUT, C/C ART. 14, II CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA ? AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MATERIALIDADE ? IMPROCEDÊNCIA ? INDÍCIOS DE MATERIALIDADE DEMONSTRADOS ATRAVÉS DOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E PALAVRA DA VÍTIMA - ALEGAÇÃO DE LEGITIMA DEFESA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR EXCLUDENTE DE ILICITUDE ? PARA O RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE FAZ NECESSÁRIA A PRESENÇA DE PROVA INEQUÍVOCA, O QUE NÃO SE VERIFICA ? PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL ? INCABÍVEL ? FALTA DE COMPROVAÇÃO QUANTO A AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI - PRONÚNCIA APENAS JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ? PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA ? RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MATERIALIDADE ? IMPROCEDÊNCIA ? INDÍCIOS DE MATERIALIDADE DEMONSTRADOS ATRAVÉS DOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E PALAVRA DA VÍTIMA - Verificam-se presentes indícios de autoria e materialidade delitiva, capaz de embasar a decisão de pronúncia, a qual encontra-se bem fundamentada e adequada as formas legais, obedecendo os requisitos do §1º do art. 413 do CPP, portanto válida e legitima. 2. Os indícios de autoria estão plenamente demonstrados através do interrogatório do réu, ocasião em que o mesmo confessa que esfaqueou a vítima, o que é corroborado pelos depoimentos testemunhais. 3. Os indícios de materialidade, igualmente se mostram presentes nos depoimentos testemunhais, tanto dos policiais que participaram das diligências para prender o acusado, como do depoimento da própria vítima, de forma que a ausência de laudo pericial não exclui a presença da materialidade delitiva. 4. ALEGAÇÃO DE LEGITIMA DEFESA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR EXCLUDENTE DE ILICITUDE ? AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA ? A alegação de legitima defesa para que seja reconhecida pelo Juízo a quo é necessário que se faça presente prova inequívoca de sua ocorrência, a fim de demonstrar de forma decisiva que o agente usou moderadamente dos meios necessários para repelir injusta agressão. No presente caso, não se verifica plenamente demonstrados os elementos necessários para aplicação da excludente de ilicitude. 5. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL ? INCABÍVEL ? FALTA DE COMPROVAÇÃO QUANTO A AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI - pedido de desclassificação para o crime de lesão corporal, igualmente não merece prosperar, na presente via, considerando que a pronúncia foi baseada nos indícios de autoria e materialidade delitiva. A simples alegação de ausência de animus necandi, não permite a desclassificação, é necessário que exista prova contundente nos autos, o que não se verifica. Portanto, cabe, como já mencionado ao Conselho de Sentença analisar a existência de dolo ou não. 6. PRONÚNCIA APENAS JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - A pronúncia constitui-se de um mero juízo de admissibilidade da acusação, encontrando-se presentes os requisitos do artigo 413, §1º do Código de Processo Penal, o juiz fundamentadamente pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, aptos a autorizar o julgamento pelo Tribunal do Júri. 7. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA ? Os indícios de autoria e materialidade delitiva estão devidamente comprovados nos autos, através dos depoimentos testemunhais que presenciaram o crime. Portanto, presentes os requisitos do art. 413, §1º do CPP. 4. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNANIMIDADE. Vistos etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da 3ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Pará. Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Raimundo Holanda Reis. (2017.01782454-65, 174.360, Rel. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2017-05-04, Publicado em 2017-05-05)