ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL ? 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0147191-84.2015.814.0090 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE PRAINHA/PA APELANTE: EVANILDO OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: APIO CAMPOS FILHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, DO CÓDIGO PENAL). A. DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIMENTO. PARA QUE HAJA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS É NECESSÁRIO QUE NÃO SE TENHA CONSTRUÍDO UM UNIVERSO SÓLIDO DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS DA PARTICIPAÇÃO DO RÉU PARA O DELITO. A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA NÃO RESTARAM DÚVIDAS QUANTO ÀS SUAS COMPROVAÇÕES. O LAUDO DE EXAME SEXOLÓGICO FORENSE ATESTOU ?SINAIS DE VIOLÊNCIA, VULVA EDEMACIADA COM ESPERMA NA CAVIDADE?, BEM COMO O DEPOIMENTO DA VÍTIMA, QUANDO RELATOU DETALHES DO ABUSO SEXUAL SOFRIDO, APONTANDO DE MANEIRA CONVICTA O APELANTE COMO AUTOR DOS FATOS. RESTOU EVIDENTE QUE O ACUSADO TIROU A ROUPA DA VÍTIMA E SE MASTURBOU SOBRE ELA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS DELITOS DE CUNHO SEXUAL. A CONFISSÃO PARCIAL DO ACUSADO E A PALAVRA DA VÍTIMA SERVEM PERFEITAMENTE COMO BASE PARA SE DEFINIR A AUTORIA DO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E, ASSIM, AFASTAR A TESE ABSOLUTÓRIA. B. DA ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DO FATO. TESE REJEITADA. ALEGAÇÃO DE QUE O ATO LIBIDINOSO DEVE TER A MESMA GRAVIDADE QUE A CONJUNÇÃO CARNAL, SOB PENA DE NÃO PREENCHIMENTO DA ELEMENTAR E CONSEQUENTE ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO HÁ COMO PROSPERAR TAL ARGUMENTO, NÃO HOUVE CONJUNÇÃO CARNAL, NO ENTANTO A LASCÍVIA DO APELANTE FOI SATISFATÓRIA, NO ATO DE EJACULAR SOB A VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS, INCLUSIVE COMPROVADA PELA CONFISSÃO DO APELANTE. TESE DE TENTATIVA RECHAÇADA, DEVIDO A OCORRÊNCIA DO ATO LIBIDINOSO, ATRAVÉS DO INTUITO DO ACUSADO DE SATISFAZER SUA LASCÍVIA, GERANDO O CONSTRANGIMENTO EFETIVO DA VÍTIMA. A DIGNIDADE SEXUAL DA VÍTIMA FOI OFENDIDA, INCLUSIVE POR SE TRATAR DE UMA CRIANÇA, O QUE ELEVA, CONSIDERAVELMENTE, O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA, RAZÃO PELA QUAL A ALEGAÇÃO DE QUE OS ATOS LIBIDINOSOS, PRATICADOS PELO RÉU, NÃO TIVERAM GRAVIDADE EQUIVALENTE À CONJUNÇÃO CARNAL SE REVELA TOTALMENTE DESPROVIDA DE VALOR. Recurso CONHECIDO e IMPROVIDO. Mantendo a Pena em 12 (doze) anos e 06 (seis) meses de reclusão em Regime Fechado. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete. Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Edwiges de Miranda Lobato. Belém/PA, 31 de janeiro de 2017. Juíza Convocada ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Relatora (2017.00367000-58, 170.235, Rel. VERA ARAUJO DE SOUZA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2017-01-31, Publicado em 2017-02-01)