TJPI 01.001367-9
Remessa de ofício – Pedido de levantamento de resíduos de benefício previdenciario não recebidos em vida pela titular. A requerente acostou aos autos documentos que a habilitam à concessão do pagamento pleiteado. Recurso conhecido, mas improvido.
(TJPI | Remessa de Ofício Nº 01.001367-9 | Relator: Des. Brandão de Carvalho | 2ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 22/06/2005 )
Ementa
Remessa de ofício – Pedido de levantamento de resíduos de benefício previdenciario não recebidos em vida pela titular. A requerente acostou aos autos documentos que a habilitam à concessão do pagamento pleiteado. Recurso conhecido, mas improvido.
(TJPI | Remessa de Ofício Nº 01.001367-9 | Relator: Des. Brandão de Carvalho | 2ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 22/06/2005 )Decisão
Como consta da ata de julgamento, acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão de 1º Grau em todos os seus termos, de acordo com o parecer Ministerial Superior.
Data do Julgamento
:
22/06/2005
Classe/Assunto
:
Remessa de Ofício
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Brandão de Carvalho
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