TJPI 04.002443-1
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. CARGA DOS AUTOS POR ADVOGADO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO. INÍCIO DO PRAZO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I – De acordo com certidão constante nos autos, o advogado do recorrente fez carga dos autos no dia 21 de janeiro de 2004, tendo ciência inequívoca da sentença ora combatida.
II – Portanto, a partir da referida data começa a correr o prazo recursal, sendo intempestiva a apelação interposta somente no dia 13 de fevereiro de 2004, quando já ultrapassado em 08 (oito) dias o prazo.
III – Apelação Cível não conhecida.
IV- Decisão por votação unânime.
(TJPI | Apelação Cível Nº 04.002443-1 | Relator: Des. Antônio Peres Parente | 1ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 30/06/2010 )
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. CARGA DOS AUTOS POR ADVOGADO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO. INÍCIO DO PRAZO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I – De acordo com certidão constante nos autos, o advogado do recorrente fez carga dos autos no dia 21 de janeiro de 2004, tendo ciência inequívoca da sentença ora combatida.
II – Portanto, a partir da referida data começa a correr o prazo recursal, sendo intempestiva a apelação interposta somente no dia 13 de fevereiro de 2004, quando já ultrapassado em 08 (oito) dias o prazo.
III – Apelação Cível não conhecida.
IV- Decisão por votação unânime.
(TJPI | Apelação Cível Nº 04.002443-1 | Relator: Des. Antônio Peres Parente | 1ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 30/06/2010 )Decisão
Vistos relatos e discutidos estes autos, A C O R D A M os componentes da 1ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em não conhecer da Apelação Cível interposta por Aldemar da Silva Costa, por intempestiva.
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. ANTONIO PERES PARENTE(Relator), Des. FERNANDO CARVALHO MENDES e o Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO, presente a Sra. Dra. Martha Celina Oliveira Nunes, Procuradora de Justiça.
Impedido(s): Não houve.
Sala das Sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em Teresina-Pi, 30 de junho de 2010.
Data do Julgamento
:
30/06/2010
Classe/Assunto
:
Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Antônio Peres Parente
Mostrar discussão